Projeto de Construção: Etapas de Aprovação

O projeto de construção é o primeiro passo para quem deseja construir casa em Portugal.

Mais do que um conjunto de plantas e documentos técnicos, o projeto representa a base legal e funcional de toda a obra. Desde a conceção até à aprovação, este processo envolve diversas etapas e regras que devem ser seguidas à risca.

Descubra neste artigo o que precisa de saber sobre os projetos de construção, as etapas de aprovação, os prazos legais e os documentos obrigatórios.

 

O que é um Projeto de Construção?

Um projeto de construção é o conjunto de documentos técnicos e legais necessários para obter autorização da Câmara Municipal para edificar um imóvel.

Este projeto inclui:

• Plantas arquitetónicas;
• Projetos de especialidades (estruturas, redes de água, esgotos, gás, entre outros);
• Cadernos de encargos e memórias descritivas;
• Estudos complementares (por exemplo, de acessibilidade, segurança e ruído).

O objetivo principal é garantir que a construção cumpre todas as normas urbanísticas, técnicas e legais.

 

Quais as Vantagens de Construir uma Casa?

Construir uma casa permite:

• Personalizar todos os detalhes;
• Tirar partido de novas tecnologias de eficiência energética;
• Reduzir custos com manutenções futuras;
• Potencialmente obter um imóvel com maior valorização.

Além disso, há a possibilidade de comprar terreno para construção a preços competitivos nos arredores de Braga, como Vila Verde, Real ou Gualtar.

 

Existem Regras para a Construção de Casas em Portugal?

Sim. As regras para a construção de casas em Portugal envolvem:

• Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação (RMUE);
• Plano Diretor Municipal (PDM);
• Código Civil e Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE);
• Normas de acessibilidade, térmica, segurança, entre outros.

Cada município tem regras específicas, por isso, é essencial consultar os serviços de urbanismo locais.

 

 

 

 

Quem Pode Submeter um Projeto de Construção à Câmara Municipal?

A submissão do projeto de construção deve ser feita pelo proprietário do terreno ou pelo seu representante legal (arquiteto, engenheiro ou empresa de construção).

Além disso, é obrigatório que o projeto seja assinado por profissionais inscritos nas respetivas ordens profissionais.

 

Qual é o Papel dos Engenheiros no Projeto de Construção?

Os engenheiros civis são responsáveis pelos projetos de especialidades. Isto inclui a estabilidade estrutural, redes hidráulicas, térmica, acústica, eletricidade, entre outras.

Assim sendo, a colaboração entre o arquiteto e o engenheiro é essencial para garantir segurança e a aprovação do projeto de construção.

 

Que Projetos de Especialidade são Necessários para Construir Casa?

Os principais projetos obrigatórios incluem:

• Projeto de estabilidade;
• Projeto de águas e esgotos;
• Projeto de eletricidade;
• Projeto de gás;
• Projeto de térmica e acústica;
• Plano de segurança e saúde;
• Acessibilidades e segurança contra incêndios (em edifícios públicos).

 

Qual a Documentação Necessária para Entregar um Projeto de Construção?

Para elaborar e entregar o plano de construção de uma casa, é necessário entregar os seguintes documentos:

• Certidão de registo predial do terreno;
• Caderneta predial urbana;
• Projeto de arquitetura assinado;
• Declarações dos autores do projeto;
• Declaração de responsabilidade técnica;
• Projetos de especialidades;
• Comprovativo de pagamento das taxas iniciais.

 

Quais são as Etapas para Aprovar um Projeto de Construção em Portugal?

Regra geral, os passos para a construção de um projeto são:

1. Estudo prévio e levantamento topográfico;
2. Elaboração do projeto de arquitetura;
3. Submissão para apreciação urbanística;
4. Aprovação do projeto de construção base;
5. Entrega dos projetos de especialidades;
6. Licenciamento ou comunicação prévia;
7. Pagamento de taxas municipais;
8. Emissão do alvará de construção.

 

Qual a Diferença entre Licenciamento e Comunicação Prévia?

Em suma, o licenciamento exige apreciação prévia e aprovação formal da Câmara. Já a comunicação prévia aplica-se em situações específicas (por exemplo, remodelação de casas sem alteração da estrutura). Permite avançar com a obra após o prazo de 20 dias úteis, desde que toda a documentação esteja conforme.

 

 

 

 

Quais os Prazos Legais que a Câmara Deve Cumprir num Projeto de Construção?

Segundo o Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE), os prazos legais para análise são, regra geral, entre 30 e 45 dias úteis.

Se a câmara não responder dentro destes prazos, aplica-se o deferimento tácito, salvo exceções previstas na lei.

 

Quanto Tempo Demora a Câmara a Aprovar um Projeto de Construção?

Os prazos variam consoante a autarquia, mas a lei estipula um prazo máximo de 30 dias úteis para apreciação do projeto de arquitetura.

Com o Simplex Urbanístico, alguns procedimentos são mais rápidos, sobretudo em zonas de reabilitação urbana.

 

O que Muda com o Simplex Urbanístico?

O novo regime do Simplex Urbanístico, em vigor desde 2024, visa desburocratizar e digitalizar o processo de licenciamento. Entre as mudanças, destacam-se a:

• Redução de prazos para a decisão;
• Submissão digital obrigatória em todas as autarquias;
• Redução de exigência de pareceres prévios;
• Reforço do deferimento tácito.

 

Quanto Custa Fazer um Projeto de Construção de uma Casa?

O custo de um projeto de construção depende da dimensão, complexidade e localização da obra, mas em média:

• Projeto de arquitetura: entre 2.000 e 5.000€;
• Projetos de especialidades: entre 2.500 e 6.000€;
• Taxas camarárias: variam entre 1.000 € e 4.000€.

Incluindo todos os custos técnicos, o valor pode rondar os 7.000 e 12.000€, sem contar com o custo da construção.

A título de exemplo, entre 1.000 e 1.400€ por m² é quanto custa construir uma moradia T3 térrea, dependendo dos acabamentos e da localização.

 

Posso Alterar o Projeto de Construção Depois de Aprovado?

Sim, mas qualquer alteração relevante exige a submissão de um projeto de alterações, sujeito a nova análise e, em alguns casos, a nova taxa.

Alterações menores (como abertura de uma janela) podem ser autorizadas mais rapidamente.

 

Quais os Tipos de Projetos para Construir Casa?

Se quer fazer uma simulação de construir casas, saiba que existem vários tipos de moradia que pode construir. As mais comuns são:

• Projeto de moradia unifamiliar;
• Projeto de prédio multifamiliar;
• Projeto de recuperação de casas antigas;
• Projeto de construção nova em loteamento existente;
• Projeto com fins turísticos ou de alojamento local.

 

Ideias de Projetos de Casas

Se precisa de ajuda com o projeto de casa, saiba que, atualmente, os estilos mais procurados são:

• Moradias térreas com conceito open space;
• Casas modulares com painéis solares e isolamento eficiente;
• Projetos minimalistas com linhas retas e amplas janelas;
• Casas com piscina e jardim integrados.

Estes projetos valorizam o imóvel e adaptam-se bem ao estilo de vida moderno.

 

Um Projeto de Construção Bem Feito é Sinónimo de Obra Tranquila

Investir num projeto de construção bem estruturado, com apoio técnico e cumprimento da legislação é o primeiro passo para garantir uma obra sem surpresas. Desde o licenciamento até à execução, cada detalhe importa.

Se está a pensar construir casa em Braga ou procura apoio para encontrar um terreno, a floresta IMOBILIÁRIA pode ajudar.

Com uma equipa especializada no mercado local e parceiros técnicos de confiança, oferecemos o apoio completo em todo o processo.

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