Projetos de Especialidades para o Licenciamento de Obras

Os projetos de especialidades são um dos pilares do processo de licenciamento de obras em Portugal.

Quer se trate de construir uma casa de raiz, ampliar um edifício ou apenas fazer alterações significativas, é fundamental apresentar estes projetos técnicos às entidades competentes.

Neste artigo, descubra o que são, para que servem e como funcionam.

 

O que são Projetos de Especialidades?

Os projetos de especialidades são documentos técnicos que detalham as várias componentes de engenharia e infraestrutura de um edifício, complementando o projeto de arquitetura.

São obrigatórios para obter a licença de construção e garantem que a obra cumpre todos os requisitos legais e de segurança.

Incluem áreas como:

• Estruturas (estabilidade);
• Redes de água e esgotos;
• Instalações elétricas e de telecomunicações;
• Segurança contra incêndios;
• Comportamento térmico e acústico;
• Acessibilidade;
• Ventilação e climatização.

 

Para que Servem os Projetos de Especialidades?

Estes projetos têm como principal função assegurar que a obra será executada de forma segura, funcional e em conformidade com a legislação.

Além disso, permitem à Câmara Municipal verificar se o projeto cumpre as normas técnicas e urbanísticas antes de conceder a licença de construção.

 

Quais os Tipos de Projetos de Especialidades?

Os principais projetos de especialidades incluem:

 

1. Projeto de Estabilidade

Responsável pelo cálculo e dimensionamento da estrutura (fundações, pilares, vigas, lajes) e pela segurança da construção.

 

2. Projeto de Redes de Águas e Esgotos

Define o abastecimento de água potável e o escoamento de águas residuais.

 

3. Projeto de Instalações Elétricas

Prevê a instalação de quadros, tomadas, iluminação e proteção contra choques.

 

4. Projeto de Segurança Contra Incêndios

Obriga à instalação de equipamentos e medidas de prevenção (extintores, saídas de emergência, sinalética).

 

5. Projeto de Térmica e Acústica

Garante conforto térmico e isolamento de som, em conformidade com o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios Habitação (REH) e Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Comércio e Serviços (RECS).

 

6. Projeto de Acessibilidades

Assegura o acesso a pessoas com mobilidade reduzida.

Podem ser exigidos outros tipos de projetos, conforme o tipo de obra.

 

Quem Faz o Projeto de Especialidades?

Os projetos de especialidades devem ser elaborados por engenheiros civis e técnicos especializados, inscritos nas respetivas ordens profissionais.

Em muitos casos, o arquiteto responsável pelo projeto de arquitetura coordena o trabalho em conjunto com uma equipa multidisciplinar.

Para encontrar este tipo de profissionais e serviços, o ideal é recorrer a empresas de projetos de especialidades certificadas.

 

 

 

 

Quem Pode Solicitar o Pedido de Licenciamento dos Projetos de Especialidades?

O pedido de licenciamento pode ser feito pelo dono da obra, pelo promotor imobiliário ou pelo técnico responsável pela execução do projeto, através do portal da Câmara Municipal competente.

 

Os Projetos de Especialidades são Obrigatórios?

Sim, os projetos de especialidades são obrigatórios sempre que se pretenda construir, ampliar ou alterar significativamente um imóvel.

No entanto, algumas intervenções menores podem estar isentas mediante uma declaração de isenção, a apresentar pela equipa técnica.

 

Os Projetos de Especialidades são Obrigatórios para Obras de Remodelação?

Depende da natureza da remodelação.

Obras que alterem significativamente a estrutura, as redes ou os sistemas do edifício exigem apresentação de projetos.

Se se tratar apenas de alterações interiores simples, poderá não ser necessário. Porém, deve sempre consultar a Câmara Municipal antes de avançar com qualquer alteração.

 

O que Diz a Legislação Atualmente em Vigor do Projeto de Especialidades?

A legislação que regula os projetos de especialidades é extensa. A base legal encontra-se no Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, e nas portarias complementares.

A Portaria n.º 71-A/2024, de 27 de fevereiro, define o conteúdo mínimo dos projetos de especialidades. Já o Decreto-Lei n.º 101-D/2020, de 7 de dezembro, estabelece requisitos em matéria de desempenho energético.

 

Quais são os Documentos Necessários para a Elaboração dos Projetos de Especialidades?

Para executar estes documentos técnicos, é necessário apresentar:

• Projeto de arquitetura aprovado;
• Levantamento topográfico;
• Estudo geotécnico do terreno;
• Memória descritiva da obra;
• Planta de localização;
• Fichas técnicas dos materiais e equipamentos a utilizar;
• Declarações dos técnicos responsáveis.

A apresentação correta de toda a documentação acelera o processo de licenciamento dos projetos de especialidades e evita pedidos de esclarecimento.

 

Quanto Custa um Projeto de Arquitetura e Especialidades?

O preço dos projetos de especialidades e arquitetura pode variar bastante, dependendo da complexidade da obra, da dimensão do imóvel e dos honorários da equipa técnica.

Em média:

 

Tipo de projeto	Preço médio (estimado)
Projeto de arquitetura + especialidades para moradia T3.	Entre 4.000€ e 8.000€.
Apenas projetos de especialidades.	Entre 2.500€ e 5.500€.

 

Estas estimativas podem ser superiores em zonas urbanas como Braga, onde a procura por construção e renovação tem aumentado.

 

Quanto Tempo Demora o Projeto de Especialidades na Câmara?

O tempo médio de análise por parte da Câmara Municipal é de 30 a 60 dias úteis, dependendo da complexidade do processo e da carga de trabalho dos serviços técnicos.

No entanto, podem ocorrer atrasos se houver pedidos de esclarecimento ou documentação incompleta.

 

 

 

 

Que Empresas Desenvolvem Projetos de Especialidades?

Há gabinetes de engenharia especializados em Braga e noutros concelhos do Minho. Estes gabinetes prestam um serviço integrado com arquitetos, engenheiros e técnicos certificados.

A floresta IMOBILIÁRIA pode ajudar a recomendar parceiros credenciados para este serviço, sobretudo em projetos de construção ou reabilitação de imóveis comprados com fins de investimento.

 

Qual é o Valor Mínimo para Avançar com Projetos de Especialidades?

Não existe um valor mínimo fixado, mas as despesas com os projetos de especialidades tendem a representar 5% a 10% do custo total da construção.

Para obras pequenas, o custo fixo dos projetos pode ter um peso significativo. Por isso, convém avaliar bem se o investimento compensa ou se existe uma alternativa legal mais simples.

 

Precisa de Apoio no Processo de Construção ou Remodelação?

Se está a planear construir ou remodelar uma casa em Braga, deve contar com os projetos de especialidades como parte obrigatória do processo de licenciamento. São exigidos por lei, garantem segurança e conforto e evitam problemas futuros na obra.

Além disso, como Braga continua a afirmar-se como um dos melhores locais para viver ou investir em Portugal, vale a pena assegurar que tudo está em conformidade legal desde o início.

A floresta IMOBILIÁRIA ajuda quem quer comprar imóveis ou construir de raiz. Conhece bem o mercado em Braga, trabalha com especialistas locais e pode acompanhar todo o processo, desde a escolha do terreno até ao licenciamento e recomendação de técnicos.

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