Registo Predial Online: Como Pedir e Preencher

O registo predial online permite tratar atos de registo e consultar informação essencial sobre um imóvel sem sair de casa.

Se vai comprar, vender, doar, herdar ou apenas confirmar a situação jurídica de um imóvel, perceber como funciona este serviço pode poupar tempo e evitar erros.

Descubra neste artigo como pode pedir a certidão do registo predial e preenchê-la corretamente.

 

O que é o Registo Predial Online?

O Registo Predial Online é um serviço digital do IRN que permite pedir atos de registo sobre imóveis através da plataforma Predial Online.

Em resumo, serve para registar factos jurídicos relacionados com prédios rústicos, urbanos e mistos, como aquisições, hipotecas ou outros atos sujeitos a registo.

 

Para que Serve o Registo Predial Online?

O registo predial online serve para dar publicidade à situação jurídica do imóvel. Na prática, ajuda a confirmar:

• Quem é o proprietário;
• A existência de hipoteca;
• Se há penhora, usufruto ou outro encargo;
• Se o registo pedido já foi feito ou ainda está pendente.

Este documento é especialmente útil antes de comprar casa, vender um imóvel, aceitar uma herança ou avançar com um financiamento.

 

O que é o IRN?

O IRN é o Instituto dos Registos e do Notariado, o organismo público responsável por serviços como registo predial, registo civil, registo comercial, automóvel e vários serviços de identificação.

 

Qual o Papel do IRN no Registo Predial?

No tema do imobiliário, é a entidade que gere os serviços de registo predial e certidões associadas.

 

Qual é a Diferença Entre Registo Predial e Certidão Permanente Predial?

De forma resumida, o registo predial é o ato que altera ou atualiza a situação jurídica do imóvel. Por sua vez, a certidão permanente predial é o documento de consulta, sempre atualizado, onde se veem os registos em vigor e os pedidos pendentes.

Entenda melhor as diferenças no quadro comparativo a seguir.

 

Serviço	Finalidade	Quem usa mais
Registo predial	Registar uma compra, hipoteca, usufruto, penhora, entre outros	Proprietários, compradores, bancos, profissionais imobiliários
Certidão permanente predial	Consultar a situação jurídica do imóvel	Compradores, vendedores, bancos, herdeiros

 

Quem Pode Pedir o Registo Predial Online?

Regra geral, pode consultar o Registo Predial Online:

• A pessoa interessada no registo;
• Empresas;
• Advogado, notário ou solicitador em representação do interessado.

 

Posso Consultar o Registo Predial Online Sem Ser Proprietário?

Sim, desde que forneça o número da descrição do imóvel, a morada ou o artigo matricial.

 

Onde Pedir o Registo Predial Online?

O pedido é feito na plataforma Predial Online, sendo mais cómodo do que o pedido presencial.

Em alternativa, poderá fazer o pedido presencial em Conservatórias, Lojas do Cidadão ou Espaços Registos.

 

Quais os Documentos e Requisitos Necessários para Pedir o Registo Predial Online?

Para evitar erros no pedido de registo predial online, reúna previamente a seguinte informação:

• Identificação do requerente: nome completo, número de contribuinte (NIF) e endereço de e-mail;
• Identificação do imóvel:
  • Distrito, concelho e freguesia;
  • Natureza do artigo:
    • Urbana (casas, apartamentos, garagens);
    • Rústica (terrenos);
  • Número do artigo matricial;
  • Fração (se aplicável, como A, B, etc., em propriedade horizontal);
• No caso de imóveis com registo anterior a 1984, deve indicar o número da descrição, o livro e as folhas.

 

 

 

 

Como Pedir o Registo Predial Online?

Para obter o registo predial online, é necessária autenticação com o Cartão de Cidadão ou a Chave Móvel Digital.

Depois disso, deve:

 

1. Aceder ao Portal

Aceda ao site oficial do Predial Online e escolha a opção de registos ou certidões.

 

2. Autenticar-se

Clique em Criar pedido e autentique-se com o Cartão de Cidadão ou com a Chave Móvel Digital.

 

3. Preencher o Pedido

Preencha o formulário com os dados solicitados, de acordo com os documentos oficiais:

• • Identificação do requerente;
  • Localização do imóvel (distrito, concelho, freguesia);
  • Número de descrição predial;
  • Tipo de ato que pretende registar.

 

4. Efetuar o Pagamento

Escolha o método de pagamento (Multibanco ou cartão) e conclua dentro do prazo indicado, pois o pedido só avança após a confirmação do pagamento.

Após o pagamento, receberá por e-mail o código de acesso à certidão permanente do registo predial, com validade de 6 meses.

 

Como Preencher o Registo Predial Online?

Para evitar erros no pedido, tenha em conta as seguintes boas práticas:

 

1. Copie os Dados dos Documentos Oficiais

Utilize a caderneta predial e a certidão permanente como base.

 

2. Evite Abreviações e Diferenças na Escrita

Pequenas variações no nome, morada ou identificação do imóvel podem originar recusas ou atrasos.

 

3. Confirme a Natureza e os Dados do Artigo

Verifique se está a selecionar corretamente Urbana ou Rústica e se o número do artigo matricial e fração estão corretos.

 

4. Atenção aos Imóveis Mais Antigos

Se o registo for anterior a 1984, confirme se tem todos os elementos necessários (descrição, livro e folhas).

 

5. Escolha Corretamente o Tipo de Ato

Um erro nesta seleção pode obrigar a submeter um novo pedido.

 

6. Reveja Antes de Submeter

Confirme todos os campos e elimine erros de digitação, pois um simples erro pode atrasar todo o processo.

 

Qual o Preço do Registo Predial Online?

O preço do pedido online é de 15 euros. Se for feito presencialmente, o custo sobe para 20 euros.

 

 

 

 

Quanto Tempo Demora uma Certidão Predial Online?

Regra geral, a certidão permanente do registo predial online fica disponível no próprio dia ou 48 horas após o pagamento.

 

Como Consultar a Certidão Permanente Predial Online?

Para consultar a certidão do registo predial, basta:

• Entrar no portal Predial Online;
• Na área Certidão Permanente, selecionar a opção Consultar;
• Introduzir o código de acesso;
• Validar o código para visualizar o documento.

 

Como Fazer a Renovação da Certidão Predial Online?

A renovação do registo predial online deve ser feita no mês anterior ao fim da validade.

Para isso, deve:

1. Aceder ao portal Predial Online;
2. Selecionar a opção Adicionar Renovação e inserir o código da certidão permanente que pretende renovar;
3. Escolher o método de pagamento (Multibanco ou cartão de crédito) e efetuar o pagamento.

 

Vale a Pena Usar o Registo Predial Online?

Na maioria dos casos, o registo predial online permite tratar de processos de forma mais rápida, cómoda e, muitas vezes, mais barata do que presencialmente.

Este recurso é muito útil quando:

• Vai comprar ou vender casa;
• Precisa de confirmar a situação jurídica do imóvel;
• Quer obter uma certidão de forma imediata.

No entanto, é importante garantir que todos os dados estão corretos e que o pedido é feito sem erros, para evitar atrasos ou custos adicionais.

Se tiver dúvidas ou quiser garantir que tudo está tratado corretamente, a floresta IMOBILIÁRIA pode ajudá-lo em todo o processo de compra de casa em Braga.