Hipoteca voluntária: Tudo o que precisa de saber

Se pediu um crédito à habitação para comprar o seu imóvel, já deve ter ouvido falar da hipoteca voluntária. Trata-se de um acordo entre um cliente e a instituição bancária. 

Estar informado e conhecer toda a burocracia envolvida com a compra da sua casa, ajudará a tomar as melhores decisões. Especialmente, quando se depara com uma situação mais difícil. 

Se isso acontecer, deverá entrar sempre em contacto com o seu banco que muitas vezes se disponibiliza a ajudar os clientes. 

Para conhecer melhor o que é a hipoteca voluntária e como funciona, continue a ler este artigo. 

Para uma instituição bancária conceder um crédito à habitação, costuma pedir como garantia a hipoteca do imóvel comprado. Ou seja, se por acaso não conseguir pagar o empréstimo, o banco pode reclamar essa dívida através da hipoteca.

 

 

O que é a hipoteca voluntária?

A hipoteca é voluntária quando existe uma negociação prévia entre o devedor e o credor no caso do primeiro entrar em incumprimento. 

Se for aplicada a um crédito à habitação, precisará de estar registada na Conservatória do Registo Predial.

Existe uma minuta de constituição de hipoteca voluntária ou um contrato. É neste documento legal que são apresentadas as garantias da instituição bancária, no caso de o beneficiário entrar em incumprimento. 

As garantias podem passar pelo imóvel que está a ser pago ou qualquer outro bem pertencente ao devedor.

Deve também ter em atenção que a hipoteca voluntária permite sempre ao credor satisfazer o seu direito de crédito com prioridade, perante outros credores que possam aparecer.

Só se aplica uma exceção quando estamos perante os que beneficiarem de privilégios creditórios especiais, de direito de retenção ou de prioridade de registo.

Para além da hipoteca voluntária, existem outros tipos, como a hipoteca legal e a hipoteca judicial. 

 

Quais são as vantagens da hipoteca voluntária?

A hipoteca voluntária é uma maneira do banco se salvaguardar em caso de incumprimento do devedor. Poderá sempre tentar recuperar o montante do financiamento através da venda judicial da casa. 

Um agente de execução ou um solicitador são os que procedem à venda do respetivo imóvel. 

Muitas vezes, o valor que o banco obtém da venda do imóvel não é suficiente para colmatar a totalidade da dívida.

Neste caso, o devedor mantém ainda a dívida do valor que sobra. Se não conseguir cumprir com as suas obrigações, poderá avançar para um processo de insolvência pessoal ou mesmo de insolvência de empresas. 

 

 

Quando é realizada a execução de hipoteca voluntária? 

A hipoteca voluntária unilateral é executada sempre que o devedor entra em incumprimento, ou seja, sempre que deixa de pagar o empréstimo bancário.

Uma das soluções do banco passa por realizar a execução de hipoteca voluntária e passar o imóvel para o seu nome. 

A instituição bancária poderá tentar vender a casa posteriormente. 

 

O que acontece quando é outro credor que avança com execução de hipoteca?

Devido ao pormenor de a hipoteca voluntária estar acoplada ao imóvel, o credor hipotecário é chamado para exercer o seu direito real de garantia emergente de hipoteca. Por palavras mais simples, o banco, neste caso, terá prioridade perante o credor que intentou a ação.

Se o banco decidir não proceder à venda, o seu direito real de garantia emergente de hipoteca voluntária caduca.

 

Quando acontece a caducidade da hipoteca voluntária? 

O cancelamento da hipoteca voluntária surge quando termina o empréstimo, ou seja, logo que o devedor tenha pago na totalidade a sua casa. 

Deverá proceder ao registo na Conservatória do Registo Predial e precisará de levar consigo um documento certificado, onde está patente o consentimento do credor. 

 

Conclusão 

Gostaria de saber mais informações sobre a hipoteca voluntária? Entre em contacto com a floresta IMOBILIÁRIA.

Temos uma equipa especializada que dá apoio e consultoria nas mais diversas situações relacionadas com os imóveis. 

O mais importante é que saiba que existem sempre diversas soluções e nós estamos aqui para a(o) ajudar.