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Registar Terrenos: Como Localizar e Fazer

Um passo importante para preservar a propriedade legal e a segurança de um imóvel é registar o terreno. Ao tentar registar terrenos em Portugal, muitas pessoas têm dúvidas por falta de informações ou pela complexidade do processo. 

Este artigo explica o que é o registo de terrenos, o que significa e como pode localizar e registar o seu terreno.

 

O que é necessário para registar um terreno?

O registo de terrenos, também conhecido como registo predial, é o processo pelo qual um terreno é oficialmente propriedade das entidades competentes em Portugal. Este registo é feito na conservatória do registo predial e é uma forma de garantir que a propriedade seja legalmente reconhecida. 

Sem este registo, o proprietário não tem uma prova oficial de que detém o terreno. Isso pode causar problemas no futuro, como disputas legais ou problemas para vender o imóvel.

 

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Por que é importante registar um terreno?

Registar o seu terreno é fundamental porque garante que a sua propriedade está protegida legalmente, e evita conflitos e disputas com terceiros.

O registo de terrenos também são essenciais porque facilitam futuras transações, como venda, hipoteca ou herança do terreno. Negociar terrenos não registados é mais difícil porque a falta de documentação legal pode diminuir o valor da propriedade.

 

 

Que métodos existem para encontrar a localização exata de um terreno?

Antes de registar um terreno, é importante descobrir a sua localização exata, e para isso pode  consultar o registo predial, solicitar uma planta ou contratar um topógrafo.

O registo predial é uma base de dados que contém todas as propriedades e as suas características registadas. Pode-se consultar este registo pessoalmente num serviço de finanças ou através do Portal do Cidadão.

A planta é um documento que apresenta uma representação gráfica do terreno, juntamente com a sua localização e limites definidos. Pode ser obtido na câmara municipal.

Finalmente, um topógrafo é um profissional especializado em medições e levantamentos de terrenos. Contratar os seus serviços garante uma medição exata e detalhada do terreno, útil tanto para o registo como para qualquer futura construção.

 

O que é necessário para registar um terreno?

Para registar um terreno nas Finanças ou na Conservatória do Registo Predial vai precisar dos seguintes documentos base: 

  • RGG – Representação gráfica georreferenciada  (nos municípios com cadastro simplificado) ou ou CGPR – Configuração geométrica predial rústica (nos municípios com cadastro predial) inscritos no BUPI – Balcão Único do Prédio para terrenos rústicos;
  • Cartão de cidadão ou bilhete de identidade;
  • Número de contribuinte (NIF);
  • Documentos específicos, quer tenha ou não documentos comprovativos do seu direito;
  • Caderneta predial com o número da matriz. Deste modo pode associá-lo ao desenho da propriedade ou ao ficheiro que é criado através de um levantamento topográfico do terreno.

 

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Como obter a planta do terreno?

A planta do terreno é um documento essencial para o registo de terrenos, pois contém a representação gráfica da propriedade. Para obter a planta do terreno, deve seguir os seguintes passos:

  1. Peça informações à câmara municipal onde o terreno está localizado, a câmara tem acesso às plantas de todos os terrenos dentro do seu município;
  2. Contrate um topógrafo para realizar um levantamento topográfico detalhado, se houver alguma dúvida relativamente ao terreno.

 

Processo de registar terrenos: Passo a Passo

O processo de registo de terrenos pode parecer complicado, mas torna-se mais simples ao seguir este guia passo a passo:

  1. Reúna a documentação necessária – Verifique que tem na sua posse todos os documentos exigidos, como o título de propriedade, planta do terreno, e documentos de identificação do proprietário;
  2. Solicite uma certidão de teorEsta certidão é emitida pelo conservatório do registo predial e atesta a situação jurídica do terreno. Pode ser solicitada online ou presencialmente;
  3. Dirija-se ao conservatório do registo predial – Leve toda a documentação para o conservatório da área onde o terreno está localizado, preencha o formulário de registo e submeta todos os documentos;
  4. Pague as taxas de registo – Se existirem, deve pagar o valor das taxas que podem variar dependendo da localização e do tipo de terreno (rústico ou urbano).
  5. Aguarde a finalização do processo – Depois de submeter os documentos e o pagamento das taxas, a conservatória analisará o pedido, o processo pode demorar algumas semanas, após as quais receberá a certidão de registo predial.

 

Quais são os custos e impostos associados ao registar terrenos?

O registo de terrenos rústicos ou mistos não tem qualquer custo para o registo no BUPI quer seja feita online ou num balcão de atendimento.

No registo predial, numa Conservatória, poderá considerar o pagamento do imposto de selo que é um imposto que é cobrado pelo próprio Estado português. 

Posteriormente, com registo efetuado nas Finanças e na Conservatória, haverá lugar a pagamento do IMI que é calculado com base no valor patrimonial do terreno. O IMI é um imposto anual que todos os proprietários de terrenos têm de pagar.  O valor do IMI depende da localização e das características do terreno, como o tipo de solo e a área total. 

 

 

Registar terrenos online: é possível?

Sim, em Portugal, já é possível registar terrenos rústicos online, facilitando o processo para os proprietários, pode realizar todo o processo online, através do Balcão Único do PrédioNesta plataforma pode iniciar o processo de registo de terrenos rústicos e submeter documentos, atualmente sem qualquer custo. 

No entanto, em alguns casos, pode ainda ser necessário dirigir-se à conservatória do registo predial para validar documentos ou para completar a submissão. Para quem tem uma agenda ocupada ou não pode usar os serviços de registo, o registo online é uma opção conveniente. 

No entanto, não se esqueça que deve verificar se todos os documentos estão digitalizados corretamente e que os prazos foram estabelecidos pelas autoridades competentes.  Quanto ao registo de terrenos urbanos, estes só são possíveis nas Conservatórias do Registo Predial. e/ou Repartição das Finanças. 

 

Quanto tempo demora o processo de registo?

O tempo que leva para registar um terreno pode variar, dependendo da complexidade do registo e da eficiência da conservatória do registo predial, o processo normalmente pode levar de duas a seis semanas. 

Em situações mais complexas, como quando a regularização de terrenos é necessária sem documentação clara, o processo pode levar mais tempo. É fundamental preparar toda a documentação com antecedência e seguir todas as instruções do conservatório para garantir que o processo decorre sem atrasos.

 

Conclusão

Um processo importante para proteger a sua propriedade em Portugal é registar o terreno, porque isso vai evitar problemas no futuro. Embora pareça difícil, seguir os passos corretos e entender os custos e procedimentos envolvidos torna o processo mais fácil e eficaz. 

Antes de iniciar o processo de registo, não se esqueça de verificar sempre a localização exata do seu terreno, obter a planta e garantir que toda a documentação esteja organizada.

Lembre-se de que registar terrenos não é apenas uma formalidade, é um passo importante para proteger a sua propriedade e facilitar futuras transações. Comece a proteger as suas propriedades hoje!

 

Este artigo tem caráter apenas informativo e não dispensa a consulta junto das entidades competentes para obter esclarecimentos adicionais.

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