DPA ou Escritura: Qual é a diferença
Se vai comprar casa já deve ter ouvido falar de dois termos, o DPA (Documento Particular Autenticado) e a escritura pública. São ambos importantes no contexto legal da compra e venda de imóveis, mas as suas diferenças e aplicações podem não ser claras.
Neste artigo, abordamos o que é o DPA e quais as diferenças para a escritura pública, continue a ler para saber quais as diferenças entre o DPA e a escritura pública.
O que é um Documento Particular Autenticado (DPA)?
Um DPA, ou Documento Particular Autenticado, é um documento reconhecido perante um notário, um advogado, um solicitador, ou outra entidade com poderes para tal, que formaliza um acordo entre duas partes, como a compra e venda de um imóvel.
O processo de autenticação de documentos atesta a legalidade destes, tornando-os vinculativos perante a lei.
O que é a Escritura do Imóvel?
A escritura do imóvel é um ato jurídico que legaliza o contrato de promessa de compra e de venda de imóvel. O principal objetivo deste documento é indicar que uma pessoa vendeu um imóvel a outra.
Logo, após a sua conclusão, o vendedor recebe o valor do imóvel e o comprador as chaves da sua nova casa.
No momento da escritura pública, devem estar sempre presentes todos os intervenientes, bem como um notário ou o seu representante. Normalmente são realizadas nos Cartórios Notariais.
Agora também já pode pedir o acesso online a escrituras.
No caso de contar com a ajuda da floresta IMOBILIÁRIA, poderá ficar descansado porque iremos reunir todos os documentos previamente.
Qual é a diferença entre DPA e Escritura?
A Lei portuguesa obriga, para que um contrato de compra e venda de bens imóveis seja considerado válido, a que este seja formalizado através de escritura do imóvel ou através de um Documento Particular Autenticado.
A principal diferença entre um DPA e uma escritura pública está na natureza do seu caráter e no processo de elaboração.
Enquanto que o DPA é um documento particular elaborado pelas partes envolvidas, a escritura é um documento público elaborado pelo notário.
Além disso, o DPA pode ser assinado sem a presença do notário, enquanto que a escritura exige que a assinatura seja realizada perante um notário para ser válida.
Como fazer um DPA?
Para fazer um DPA basta que as partes envolvidas no negócio, estejam em concordância e procedam à assinatura do documento na presença de duas testemunhas.
Posteriormente, o documento deve ser levado a um notário para autenticação. Só após o reconhecimento das assinaturas do documento, pelo notário, é que este tem validade legal.
Quem pode fazer um DPA?
Um documento particular autenticado (DPA) pode ser realizado, autenticado e depositado por:
- Advogados;
- Notários;
- Solicitadores;
- Conservadores.
Como fazer uma escritura?
A escritura pública de imóvel pode ser feita de forma presencial ou online. E só acontece quando estão presentes as duas partes intervenientes. Ou seja, o antigo proprietário e também o novo comprador.
Para ser válido, este documento precisa de ser assinado na presença de um notário ou de um representante legal.
Assim, para realizar uma escritura, é necessário seguir as seguintes indicações:
- Escolher o Notário;
- Agendar reunião com o notário escolhido;
- Levar a documentação necessária;
- Reunião com o notário;
- Leitura e assinatura do documento;
- Testemunhas (se necessário);
- Registo;
- Pagamento de Custos.
Quem pode fazer a escritura?
As entidades habilitadas a fazer as escrituras são os organismos públicos:
- Cartórios Notariais;
- Balcão Único na Conservatória;
- Balcões do serviço Casa Pronta;
Quem assina o termo de autenticação de um DPA?
À semelhança de quem pode fazer, o termo de autenticação do documento é assinado pelo profissional responsável pela autenticação do DPA, atestando a sua validade legal.
Como depositar um DPA?
O processo para depositar documentos particulares autenticados é bastante simples, aceda ao site Predial Online e:
- na área Depósito de Documentos, clique em criar;
- autentique-se;
- preencha o formulário de depósito de documentos;
- anexe os documentos eletrónicos ou digitalizados.
Quais são os custos de um DPA?
O custo do depósito de documentos varia dependendo de alguns aspetos, nomeadamente:
- Depósito de documento particular autenticado tem um custo de 20€;
- Adição de documentos a um depósito que já tinha sido feito (inclui um código de acesso válido por 6 meses) custa 15€;
- Renovação da validade do código de acesso por 1 ano: o pedido feito através da internet custa 5€, o pedido feito na conservatória custa 10€.
Quais os custos da Escritura Pública?
Os custos associados à EP são mais complexos e envolvem o pagamento de impostos obrigatórios.
Não é possível dar um custo certo porque depende de alguns fatores tais como:
- Localização;
- Tipologia;
- Preço;
- Outros valores complementares.
Numa conservatória do registo predial, o registo definitivo de aquisição de um imóvel custa 250 euros. Se for realizado através da internet, o custo reduz para 225 euros (10% de desconto).
A obtenção da certidão permanente tem um custo de 20 euros se for obtida presencialmente, e de 15 euros se for online.
No entanto, se a escritura acontecer nos balcões do serviço Casa Pronta, os preços são tabelados e aí podem ir de 375€ a 700€.
Para além do serviço de escritura, vão acrescer ainda os valores correspondentes na tabela do IMT (imposto municipal sobre transações onerosas de imóveis) e o Imposto de selo.
O IMT é o imposto cobrado pelo Estado e varia de acordo com a localização e o tipo de imóvel. Já o Imposto de Selo representa 0,8% do valor nominal da compra.
Qual é a produção de efeitos do DPA?
Ao optar pelo DPA, os seus efeitos só passam a ter efeito após o documento ser assinado por todas as partes envolvidas, e ser autenticado perante um advogado ou um solicitador.
Qual é a diferença de custos entre um DPA e uma Escritura Pública?
Normalmente, o custo de um DPA costuma ser inferior ao de uma EP.
Contudo, e para evitar surpresas, deve pedir previamente informações sobre o custo de cada serviço.
Um DPA é tão válido quanto uma escritura?
Sim, ambos são válidos. No entanto, embora o DPA seja legalmente reconhecido e válido, a escritura pública dá uma maior noção de segurança jurídica.
No caso da escritura pública, esta é considerada válida a partir do momento em que é assinada.
Qual devo escolher: DPA ou Escritura Pública?
A escolha de opção entre DPA ou EP prende-se com o seu objetivo pessoal.
Se quer que seja realizado um ato público e com validade imediata após a assinatura do notário, escolha a escritura pública.
Por outro lado, se quer um processo mais prático e célere, opte pelo documento particular autenticado que facilita a elaboração do documento e a conclusão do negócio de maneira mais rápida.
É possível fazer um DPA sem um advogado?
Sim, é possível, desde que o DPA seja autenticado por outros profissionais técnico jurídicos habilitados para o efeito, como notários, solicitadores ou em conservatória.
Caso contrário, não é possível fazer um DPA sem um profissional devidamente qualificado.
É possível fazer uma escritura sem um notário?
Não. Apenas os notários têm autorização para realizar a escritura pública. No decorrer deste processo, é o próprio notário quem redige o documento, o qual é posteriormente assinado por ele e pelas partes envolvidas, sejam elas compradores ou vendedores.
Portanto, além de conferir autenticidade às assinaturas e declarações das partes, é também responsabilidade do notário a elaboração do texto do documento.
Conclusão
Neste artigo abordamos as diferenças de um DPA e de uma escritura pública na comprar e venda de imóveis.
Na Floresta IMOBILIÁRIA temos uma equipa especialista para procurar o imóvel dos seus sonhos e ainda para o ajudar nas suas dúvidas durante o processo.
A informação presente neste artigo não é vinculativa e não dispensa a consulta das entidades ou serviços competentes.
A floresta IMOBILIÁRIA é uma agência imobiliária de Braga, que se tem vindo a destacar no mercado imobiliário em Portugal graças ao seu profissionalismo, dedicação e inovação.
Para além disto, o nosso grande foco é auxiliar os nossos clientes a comprar, vender e arrendar imóveis de forma rápida e simples e na adaptação de múltiplas soluções, sempre com o intuito de conseguir apresentar o melhor preço, no mais curto espaço de tempo e com o mínimo de inconvenientes.