DPA ou Escritura: Qual é a diferença

Se vai comprar casa já deve ter ouvido falar de dois termos, o DPA (Documento Particular Autenticado) e a escritura pública. São ambos importantes no contexto legal da compra e venda de imóveis, mas as suas diferenças e aplicações podem não ser claras. 

Neste artigo, abordamos o que é o DPA e quais as diferenças para a escritura pública, continue a ler para saber quais as diferenças entre o DPA e a escritura pública.

 

O que é um Documento Particular Autenticado (DPA)?

Um DPA, ou Documento Particular Autenticado, é um documento reconhecido perante um notário, um advogado, um solicitador, ou outra entidade com poderes para tal, que formaliza um acordo entre duas partes, como a compra e venda de um imóvel. 

O processo de autenticação de documentos atesta a legalidade destes, tornando-os vinculativos perante a lei.

 

O que é a Escritura do Imóvel?

A escritura do imóvel é um ato jurídico que legaliza o contrato de promessa de compra e de venda de imóvel. O principal objetivo deste documento é indicar que uma pessoa vendeu um imóvel a outra. 

Logo, após a sua conclusão, o vendedor recebe o valor do imóvel e o comprador as chaves da sua nova casa. 

No momento da escritura pública, devem estar sempre presentes todos os intervenientes, bem como um notário ou o seu representante. Normalmente são realizadas nos Cartórios Notariais. 

Agora também já pode pedir o acesso online a escrituras.

No caso de contar com a ajuda da floresta IMOBILIÁRIA, poderá ficar descansado porque iremos reunir todos os documentos previamente.

 

Qual é a diferença entre DPA e Escritura?

A Lei portuguesa obriga, para que um contrato de compra e venda de bens imóveis seja considerado válido, a que este seja formalizado através de escritura do imóvel ou através de um Documento Particular Autenticado.

A principal diferença entre um DPA e uma escritura pública está na natureza do seu caráter e no processo de elaboração. 

Enquanto que o DPA é um documento particular elaborado pelas partes envolvidas, a escritura é um documento público elaborado pelo notário.

Além disso, o DPA pode ser assinado sem a presença do notário, enquanto que a escritura exige que a assinatura seja realizada perante um notário para ser válida.

 

 

floresta IMOBILIÁRIA - instagram

 

 

Como fazer um DPA?

Para fazer um DPA basta que as partes envolvidas no negócio, estejam em concordância e procedam à assinatura do documento na presença de duas testemunhas.

Posteriormente, o documento deve ser levado a um notário para autenticação. Só após o reconhecimento das assinaturas do documento, pelo notário, é que este tem validade legal.

 

Quem pode fazer um DPA?

Um documento particular autenticado (DPA) pode ser realizado, autenticado e depositado por:

  • Advogados;
  • Notários;
  • Solicitadores;
  • Conservadores.

 

Como fazer uma escritura?

A escritura pública de imóvel pode ser feita de forma presencial ou online. E só acontece quando estão presentes as duas partes intervenientes. Ou seja, o antigo proprietário e também o novo comprador. 

Para ser válido, este documento precisa de ser assinado na presença de um notário ou de um representante legal. 

Assim, para realizar uma escritura, é necessário seguir as seguintes indicações: 

  • Escolher o Notário;
  • Agendar reunião com o notário escolhido;
  • Levar a documentação necessária;
  • Reunião com o notário;
  • Leitura e assinatura do documento;
  • Testemunhas (se necessário);
  • Registo;
  • Pagamento de Custos.

 

Quem pode fazer a escritura?

As entidades habilitadas a fazer as escrituras são os organismos públicos: 

  • Cartórios Notariais;
  • Balcão Único na Conservatória;
  • Balcões do serviço Casa Pronta;

 

 

 

 

 

Quem assina o termo de autenticação de um DPA?

À semelhança de quem pode fazer, o termo de autenticação do documento é assinado pelo profissional responsável pela autenticação do DPA, atestando a sua validade legal.

 

Como depositar um DPA?

O processo para depositar documentos particulares autenticados é bastante simples, aceda ao site Predial Online e:

  • na área Depósito de Documentos, clique em criar;
  • autentique-se;
  • preencha o formulário de depósito de documentos;
  • anexe os documentos eletrónicos ou digitalizados.

 

Quais são os custos de um DPA?

O custo do depósito de documentos varia dependendo de alguns aspetos, nomeadamente:

  • Depósito de documento particular autenticado tem um custo de 20€;
  • Adição de documentos a um depósito que já tinha sido feito (inclui um código de acesso válido por 6 meses) custa 15€;
  • Renovação da validade do código de acesso por 1 ano: o pedido feito através da internet custa 5€, o pedido feito na conservatória custa 10€.

 

Quais os custos da Escritura Pública?

Os custos associados à EP são mais complexos e envolvem o pagamento de impostos obrigatórios.

Não é possível dar um custo certo porque depende de alguns fatores tais como:

  • Localização;
  • Tipologia;
  • Preço;
  • Outros valores complementares.

 

Numa conservatória do registo predial, o registo definitivo de aquisição de um imóvel custa 250 euros.  Se for realizado através da internet, o custo reduz para 225 euros (10% de desconto). 

A obtenção da certidão permanente tem um custo de 20 euros se for obtida presencialmente, e de 15 euros se for online.

No entanto, se a escritura acontecer nos balcões do serviço Casa Pronta, os preços são tabelados e aí podem ir de 375€ a 700€.

Para além do serviço de escritura, vão acrescer ainda os valores correspondentes na tabela do IMT (imposto municipal sobre transações onerosas de imóveis) e o Imposto de selo.

O IMT é o imposto cobrado pelo Estado e varia de acordo com a localização e o tipo de imóvel. Já o Imposto de Selo representa 0,8% do valor nominal da compra. 

 

 

veja este artigo

 

 

Qual é a produção de efeitos do DPA?

Ao optar pelo DPA, os seus efeitos só passam a ter efeito após o documento ser assinado por todas as partes envolvidas, e ser autenticado perante um advogado ou um solicitador.

 

Qual é a diferença de custos entre um DPA e uma Escritura Pública?

Normalmente, o custo de um DPA costuma ser inferior ao de uma EP. 

Contudo, e para evitar surpresas, deve pedir previamente informações sobre o custo de cada serviço.

 

Um DPA é tão válido quanto uma escritura?

Sim, ambos são válidos. No entanto, embora o DPA seja legalmente reconhecido e válido, a escritura pública dá uma maior noção de segurança jurídica.

No caso da escritura pública, esta é considerada válida a partir do momento em que é assinada.

 

Qual devo escolher: DPA ou Escritura Pública?

A escolha de opção entre DPA ou EP prende-se com o seu objetivo pessoal. 

Se quer que seja realizado um ato público e com validade imediata após a assinatura do notário, escolha a escritura pública.

Por outro lado, se quer um processo mais prático e célere, opte pelo documento particular autenticado que facilita a elaboração do documento e a conclusão do negócio de maneira mais rápida.

 

É possível fazer um DPA sem um advogado?

Sim, é possível, desde que o DPA seja autenticado por outros profissionais técnico jurídicos habilitados para o efeito, como notários, solicitadores ou em conservatória. 

Caso contrário, não é possível fazer um DPA sem um profissional devidamente qualificado.

 

 

floresta IMOBILIÁRIA - facebook

 

 

É possível fazer uma escritura sem um notário?

Não. Apenas os notários têm autorização para realizar a escritura pública. No decorrer deste processo, é o próprio notário quem redige o documento, o qual é posteriormente assinado por ele e pelas partes envolvidas, sejam elas compradores ou vendedores. 

Portanto, além de conferir autenticidade às assinaturas e declarações das partes, é também responsabilidade do notário a elaboração do texto do documento.

 

Conclusão

Neste artigo abordamos as diferenças de um DPA e de uma escritura pública na comprar e venda de imóveis.

Na Floresta IMOBILIÁRIA temos uma equipa especialista para procurar o imóvel dos seus sonhos e ainda para o ajudar nas suas dúvidas durante o processo. 

 

A informação presente neste artigo não é vinculativa e não dispensa a consulta das entidades ou serviços competentes.

 

consultores imobiliários

 

A floresta IMOBILIÁRIA é uma agência imobiliária de Braga, que se tem vindo a destacar no mercado imobiliário em Portugal graças ao seu profissionalismo, dedicação e inovação.

Para além disto, o nosso grande foco é auxiliar os nossos clientes a comprar, vender e arrendar imóveis de forma rápida e simples e na adaptação de múltiplas soluções, sempre com o intuito de conseguir apresentar o melhor preço, no mais curto espaço de tempo e com o mínimo de inconvenientes.

Deixe um comentário

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *