O que é o contrato de promessa de compra e venda?
Se vai comprar um terreno ou uma casa, já deve ter ouvido falar do contrato de promessa de compra e venda. Este documento não é obrigatório, mas costuma ser usado regularmente em Portugal.
Leia o nosso artigo e descubra mais sobre este contrato que serve para assinalar a intenção de compra/venda.
O que é o contrato de promessa de compra e venda?
Uma das etapas da compra de uma casa passa pela assinatura do contrato de promessa de compra e venda. Este contrato antecede a assinatura do contrato final, isto é, da escritura pública de compra e venda.
Não é obrigatório, mas serve para formalizar a intenção de compra e venda de um determinado imóvel.
O contrato de promessa de compra e venda minuta é assinado pelo proprietário do imóvel que vai vender e por quem deseja comprar. Neste documento, as partes obrigam-se a celebrar o contrato final num determinado período de tempo ou quando determinados pressupostos estiverem concretizados.
Para além disso, o contrato promessa de compra e venda imóvel estipula e regula os direitos e deveres do comprador e vendedor até à assinatura do contrato futuro. Todas as condições para a realização do negócio devem constar neste documento, bem como o valor final do imóvel e o sinal dado como adiantamento.
Tanto o comprador como o vendedor ficam com uma espécie de garantia.
Se não é obrigatório, para que serve o contrato de promessa de compra e venda?
O contrato de promessa de compra e venda minuta deve ser assinado pelo vendedor e comprador, quando ainda não existem as condições necessárias para se assinar a escritura final de compra e de venda de um imóvel ou terreno.
Muitas vezes, o comprador ainda está à espera pela aprovação final do crédito à habitação e é comum nesta situação avançar para o contrato de promessa de compra e venda. Mas não só. O imóvel pode ainda estar a ser construído ou ainda não ter a licença de utilização, por exemplo.
Uma das suas maiores vantagens é realmente garantir um acordo prévio entre vendedor e comprador dentro de um determinado prazo. Dito de outra forma: um comprador assegura que o imóvel está “reservado” para si dentro das condições estabelecidas e o vendedor também assegura esta intenção de venda prévia a um interessado, salvaguardando-se.
É preciso realizar contrato promessa de compra e venda de imóvel com sinal?
Normalmente, um contrato de promessa de compra e venda é sempre celebrado com a entrega de um sinal. O comprador entrega uma determinada quantia de dinheiro, reforçando assim a sua intenção de compra e o desejo de concretização do negócio.
O que deverá incluir um contrato de promessa de compra e venda?
Para que o contrato de promessa de compra e venda seja legal, existem sempre um conjunto de informações que deve incluir. Descubra quais são:
- Identificação do comprador e vendedor;
- Discriminação do objeto de transação;
- Indicação do valor de transação e da forma de pagamento;
- Referência à data do prazo para realizar a escritura final;
- Identificação das sanções;
- O montante do sinal entregue pelo comprador ao vendedor;
- Cláusula que assegure que o imóvel cumpre as habituais condições de habitabilidade;
- Cláusula de alienação livre de quaisquer ónus ou encargos;
Junto a este contrato de promessa de compra e venda, deverá ainda estar a licença de utilização ou de construção. Se o proprietário não possuir, deverá juntar uma prova do seu pedido ao município.
O que acontece no caso de incumprimento do contrato de promessa de compra e venda?
O contrato promessa de compra e venda imóvel já inclui todas as sanções que costumam estar previstas no caso de uma suspensão.
Se não constarem, aplicam-se as regras gerais do Código Civil:
- O comprador deverá receber o dobro do valor do sinal entregue, se o vendedor não cumprir o contrato-promessa;
- O comprador perde o valor do sinal se não cumprir com este contrato.
Seja um vendedor ou comprador, é importante que esteja sempre esclarecido sobre todos os direitos e deveres.
Na floresta IMOBILIÁRIA ajudamos os compradores e vendedores com todos os processos, inclusive o contrato de promessa de compra e venda. Entre em contacto connosco e descubra como o podemos ajudar.