Escritura pública: Tudo o que precisa de saber

Se vai comprar um imóvel, é natural que se depare com a escritura pública de compra e venda. E o mesmo acontece para quem vende o seu imóvel.

São muitas as burocracias que estão envolvidas no processo de compra e de venda de uma casa. Mas afinal, o que é a escritura pública de imóvel?

Continue a ler este artigo para descobrir tudo.

O que é a escritura pública de compra e venda?

A escritura pública é um ato jurídico que serve para estabelecer um contrato de compra e de venda entre duas partes.

Este contrato representa um documento legal que comprova que alguém vendeu um determinado imóvel a outra pessoa.

Na maioria das vezes, relacionamos a escritura pública com a compra e venda de um imóvel. Mas poderá representar também outros atos, nomeadamente:

Heranças e partilhas: escrituras de doação, habilitação de herdeiros e partilha de bens;
Associações: constituição, dissolução ou alteração de estatutos;
Comerciais: constituição ou dissolução de sociedades.

Neste artigo, iremos centrar-nos nas prediais, ou seja, as que dizem respeito à compra e venda de imóveis.

Só em Portugal, o ano de 2021 representou o melhor em termos de vendas de casa. Venderam-se 190 mil habitações, o que significa que aconteceram 190 mil escrituras.

Como acontece a escritura pública de compra e venda?

A escritura pública de imóvel só acontece quando estão presentes as duas partes intervenientes. Ou seja, o antigo proprietário e também o novo comprador.

Para ser válido, este documento precisa de ser assinado na presença de um notário ou de um representante legal.

A minuta de escritura pública de compra e venda pode ser realizada nos seguintes espaços:

Cartórios Notariais;
Balcão Único na Conservatória;
Balcões do serviço Casa Pronta.

Qual é o valor de realização da escritura pública de imóvel?

Não é possível dar um valor final. Este processo tem custos muito variáveis, de acordo com o local onde é realizada, mas também com o valor do próprio imóvel. Todo este valor é sempre suportado pelo comprador.

Regra geral, o custo da realização da escritura pública de compra e venda aumenta com o valor do imóvel.

Se a escritura acontecer nos Balcões do serviço Casa Pronta, os preços são tabelados. Fique a conhecer quais são:

700€: quando o novo dono compra o imóvel com um crédito à habitação;
500€: o novo proprietário compra com financiamento bancário, usando uma Conta Poupança-Habitação;
275€: a transação imobiliária decorre sem qualquer crédito bancário e é usada uma Conta Poupança-Habitação;
375€: este valor é pago quando não se recorre a qualquer financiamento bancário ou quando acontece a transferência do empréstimo para a compra de habitação de um banco para outro;

Para além do ato da escritura em si, vão acrescer ainda os valores do IMT (imposto municipal sobre transações onerosas de imóveis) e o Imposto de selo.

O IMT é o imposto cobrado pelo Estado e varia de acordo com a localização e o tipo de imóvel.

Já o Imposto de Selo é sempre de 0,8% do valor nominal da compra.

escritura de compra e venda

E depois da realização da escritura pública de compra e venda?

Depois da conclusão deste passo, o antigo proprietário recebe o dinheiro que é devido. Seja através do banco, no caso de o comprador ter solicitado um crédito à habitação, ou diretamente do comprador, se não optou pelo financiamento bancário.

Fique a conhecer no ponto seguintes, a lista de documentos que deve levar consigo para a assinatura da minuta de escritura pública de compra e venda.

Que documentos precisa para realizar a minuta de escritura pública?

Documento de identificação;
Certidão do registo predial, de descrição ou não descrição, e prova da legitimidade do alienante;
Caderneta predial de prédios urbanos;
Declaração de liquidação do IMT e prova do pagamento ou da invocação de isenção do pagamento do respetivo imposto.

Se a transação imobiliária decorrer sobre um prédio urbano, precisará ainda de ter os seguintes documentos:

Licença de habitabilidade ou ocupação (ou prova da sua dispensa);
Ficha Técnica da Habitação, quando aplicável.

Conclusão

Depois de perceber tudo o que envolve a escritura pública de compra e venda, estará mais bem preparado para comprar um imóvel ou vender.

Poderá contar com o apoio da floresta IMOBILIÁRIA ao longo de todo o processo.

Tanto o comprador como o vendedor são auxiliados para que o processo da escritura de compra e venda decorra com tranquilidade. Também avisamos os compradores previamente de todos os custos envolvidos na compra de um imóvel para se poderem organizar financeiramente.