Licença de habitação: Quando é necessária?
Se tem um imóvel e deseja vendê-lo, precisa de ter uma licença de habitação. O mesmo se aplica no caso da construção. Certamente, que já deve ter ouvido falar deste documento, que muitas vezes se confunde com a licença de utilização.
Mas o que é a licença de habitação, quanto custa uma licença de habitação ou onde se pode pedir uma licença de habitação? Continue a ler este artigo e esclareça todas as suas dúvidas.
O que é a licença de habitação?
A licença de utilização de uma habitação é um documento que atesta as condições de habitabilidade de um determinado imóvel. Ou seja, este documento atesta que o imóvel reúne todas as condições para uma pessoa ou mais elementos o ocuparem.
O Portal de Habitação apresenta a seguinte definição de licença de habitação: “documento emitido pela Câmara Municipal da área onde se situa o imóvel, que atesta a habitabilidade do mesmo, depois de verificado o cumprimento das condições legais exigíveis para a sua emissão”.
A atribuição da licença por parte da câmara só acontece depois de uma inspeção realizada por técnicos especializados do município onde está localizado o imóvel.
Deve desde já saber, que a licença de habitação é um documento obrigatório, salvo algumas exceções previstas.
Em que situação há isenção da licença de habitação?
A isenção de licença de habitabilidade acontece quando está perante imóveis construídos antes de 1951 e que não tiveram obras ou melhoramentos posteriores.
Em que situações é necessária a licença de habitação?
- Solicitar um crédito à habitação;
- Para comprar ou vender um imóvel que se destina à habitação;
- Na constituição de uma propriedade horizontal, ou seja, na divisão de um prédio em frações distintas.
Por vezes, surge muito a dúvida se precisa de ter a licença de habitação para arrendar um imóvel.
Neste caso, só precisará de ter a licença de utilização para poder realizar um contrato de arrendamento. E aplica-se também aos edifícios construídos antes de 1951, mesmo que não tenham sofrido qualquer tipo de obra. É a licença de utilização que diz se um imóvel se destina ou não a habitação ou a fins não habitacionais, como comércio, serviços ou indústria.
No caso de comprar uma casa que está em construção, será sempre da responsabilidade do construtor a solicitação da licença de habitação.
Embora não seja muito comum, é possível que não saiba da sua licença de habitação. Através da escritura realizada, é possível verificar o número da licença de habitação e a partir daí solicitar uma 2ª via na Câmara Municipal.
Quanto custa uma licença de habitação?
O preço de uma licença de habitação varia consoante a respetiva Câmara Municipal, entidade responsável pela sua emissão. Cada município tem autonomia para fixar o respetivo preço relativo a todos os procedimentos.
Entre em contacto e pergunte pelo preço da licença de habitação.
A licença de habitação tem prazo?
A licença de habitação não tem validade, se não existirem obras profundas no seu imóvel, como reconstruções ou mesmo ampliações.
Deverá sempre pedir uma autorização prévia à câmara, que depois realizará uma nova inspeção ao local para verificar se estão cumpridas todas as condições para o imóvel ser novamente habitado.
Para esclarecer todas as suas dúvidas, descubra no ponto seguinte os documentos obrigatórios que devem acompanhar sempre o seu imóvel.
Licença de habitação e os outros documentos obrigatórios
- Certidão do Registo Predial;
- Caderneta Predial;
- Licença de Habitação;
- Ficha Técnica da Habitação;
- Certificado Energético;
- Declaração de encargos do condomínio.
Conclusão
Precisa de ajuda com a licença de habitação? A floresta IMOBILIÁRIA poderá auxiliar durante todo o processo.
Temos experiência neste tipo de situações e conseguiremos desbloquear rapidamente o seu problema, se deseja vender a sua casa ou precisa para outra situação específica. Entre em contacto connosco!