licença de habitação

Licença de habitação: Quando é necessária?

Se tem um imóvel e deseja vendê-lo, precisa de ter uma licença de habitação. O mesmo se aplica no caso da construção. Certamente, que já deve ter ouvido falar deste documento, que muitas vezes se confunde com a licença de utilização. 

Mas o que é a licença de habitação, quanto custa uma licença de habitação ou onde se pode pedir uma licença de habitação? Continue a ler este artigo e esclareça todas as suas dúvidas. 

 

O que é a licença de habitação?

A licença de utilização de uma habitação é um documento que atesta as condições de habitabilidade de um determinado imóvel. Ou seja, este documento atesta que o imóvel reúne todas as condições para uma pessoa ou mais elementos o ocuparem. 

O Portal de Habitação apresenta a seguinte definição de licença de habitação: “documento emitido pela Câmara Municipal da área onde se situa o imóvel, que atesta a habitabilidade do mesmo, depois de verificado o cumprimento das condições legais exigíveis para a sua emissão”.

A atribuição da licença por parte da câmara só acontece depois de uma inspeção realizada por técnicos especializados do município onde está localizado o imóvel. 

Deve desde já saber, que a licença de habitação é um documento obrigatório, salvo algumas exceções previstas.

 

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Em que situação há isenção da licença de habitação?

A isenção de licença de habitabilidade acontece quando está perante imóveis construídos antes de 1951 e que não tiveram obras ou melhoramentos posteriores. 

 

Em que situações é necessária a licença de habitação?

  • Solicitar um crédito à habitação;
  • Para comprar ou vender um imóvel que se destina à habitação;
  • Na constituição de uma propriedade horizontal, ou seja, na divisão de um prédio em frações distintas.

Por vezes, surge muito a dúvida se precisa de ter a licença de habitação para arrendar um imóvel.

Neste caso, só precisará de ter a licença de utilização para poder realizar um contrato de arrendamento. E aplica-se também aos edifícios construídos antes de 1951, mesmo que não tenham sofrido qualquer tipo de obra. É a licença de utilização que diz se um imóvel se destina ou não a habitação ou a fins não habitacionais, como comércio, serviços ou indústria. 

No caso de comprar uma casa que está em construção, será sempre da responsabilidade do construtor a solicitação da licença de habitação.

Embora não seja muito comum, é possível que não saiba da sua licença de habitação. Através da escritura realizada, é possível verificar o número da licença de habitação e a partir daí solicitar uma 2ª via na Câmara Municipal.

 

Quanto custa uma licença de habitação?

O preço de uma licença de habitação varia consoante a respetiva Câmara Municipal, entidade responsável pela sua emissão. Cada município tem autonomia para fixar o respetivo preço relativo a todos os procedimentos. 

Entre em contacto e pergunte pelo preço da licença de habitação.

 

licença de habitabilidade

 

A licença de habitação tem prazo? 

A licença de habitação não tem validade, se não existirem obras profundas no seu imóvel, como reconstruções ou mesmo ampliações.

Deverá sempre pedir uma autorização prévia à câmara, que depois realizará uma nova inspeção ao local para verificar se estão cumpridas todas as condições para o imóvel ser novamente habitado. 

Para esclarecer todas as suas dúvidas, descubra no ponto seguinte os documentos obrigatórios que devem acompanhar sempre o seu imóvel.

 

Licença de habitação e os outros documentos obrigatórios 

 

Conclusão 

Precisa de ajuda com a licença de habitação? A floresta IMOBILIÁRIA poderá auxiliar durante todo o processo.

Temos experiência neste tipo de situações e conseguiremos desbloquear rapidamente o seu problema, se deseja vender a sua casa ou precisa para outra situação específica. Entre em contacto connosco!

 

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