Despesas com Imóveis Dedutíveis no IRS

Os proprietários de imóveis ou os arrendatários podem deduzir algumas despesas na sua declaração de rendimentos e com isso poupar dinheiro. 

Continue a ler e descubra tudo sobre despesas elegíveis para dedução no IRS e, em particular, as que dizem respeito aos imóveis. 

 

O Que Significa Despesas Dedutíveis no IRS?

Todos os contribuintes podem deduzir no IRS uma parte das suas despesas. Estas despesas são chamadas de despesas dedutíveis no IRS. 

Existem diversas categorias de despesas dedutíveis no IRS e para cada uma existe uma percentagem e um limite máximo de dedução. Todos os anos, muitos contribuintes portugueses são reembolsados. 

 

Como Funcionam as Deduções no IRS?

A soma de todas as deduções ao IRS não pode ultrapassar, por agregado familiar, um determinado teto que varia de acordo com o escalão de rendimentos. Fique a conhecer cada uma das situações para as despesas dedutíveis no IRS: 

• 1º escalão de IRS (rendimento coletável até 7.479€): podem deduzir sem limite;
• 2º ao 8º escalão (mais de 7.479€ até 78.834€): podem deduzir entre 1.000 e 2.500€;
• 9º escalão (mais de 78.834€): podem deduzir até  um máximo de 1.000€;

 

• Taxa de Esforço de um Crédito de Habitação: Como calcular

 

Quais as Despesas Dedutíveis no IRS?

Descubra quais são as despesas dedutíveis em IRS:

• Despesas gerais e familiares (pode deduzir 35%, até um limite de 250€ por sujeito passivo e 500€ para casais, com ou sem dependentes);
• Despesas de saúde (pode deduzir 15%, até um limite de 1.000€ por agregado familiar);
• Despesas de educação e formação (dedução de 30% até um limite de 800€ por agregado familiar);
• Despesas com imóveis (deduzir 15% dos juros de crédito habitação contratado até 31 de dezembro de 2011, até um limite de 296€; pode deduzir 15% das rendas para habitação permanente, até um limite de 502€);
• Despesas com lares (dedução de 25% até um limite de 403,75€);
• Despesas com pensões de alimentos (deduzir 20% dos encargos, sem limite);
• Dedução do IVA (a % do IVA suportado que é dedutível vai até 15% para todas as faturas, até um limite de 250€ por agregado familiar).

 

Quais São as Despesas Dedutíveis em Imóveis no IRS?

Tal como referido mais acima, pode deduzir 15% dos juros de créditos contratados até 31 de dezembro de 2011, até um limite de 296€, mas os contribuintes que se encontrarem no 1º escalão de IRS, pode deduzir até um montante de 450 euros. Esta é uma das despesas com imóveis a que deve estar atento. 

Se está a arrendar casa, saiba que pode deduzir até 15% do valor da renda, até um limite máximo de 502 euros. Esta redução pode ser majorada até 800€ para quem recebe rendimentos mais baixos. 

As famílias que se mudarem para o interior do país beneficiam de um limite de deduções de 1000€ durante três anos, no arrendamento de imóveis para fins de habitação permanente.

Para os senhorios com casas arrendadas, também existem uma série de gastos que podem ser deduzidos às rendas de imóveis recebidas, como despesas com condomínio; Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI); taxas municipais (saneamento, esgotos, por exemplo); obras de manutenção e reparação; etc.

Pode também deduzir despesas que tenham sido pagas nos dois anos anteriores ao início do arrendamento, referentes a obras de conservação e manutenção do prédio.

Pais com filhos deslocados, até 25 anos, a estudar num imóvel ou quarto arrendado também podem deduzir partes dos encargos. 

 

 

Quais as Despesas com Reabilitação de Imóveis?

Um proprietário também pode deduzir despesas com a reabilitação de imóveis em 30%, até um limite de 500 euros, no caso de se encontrarem em áreas de reabilitação urbana.

Os benefícios fiscais em imóveis devem ser aproveitados tanto por proprietários como arrendatários e para isso deve preencher corretamente e fatura imóveis e fatura despesas de habitação.

 

Como Declarar as Despesas Relacionadas com Imóveis no IRS?

Para declarar as despesas com imóveis deve preencher o quadro 7 do anexo H da declaração de IRS.

 

Quais São as Despesas Não Dedutíveis em Imóveis no IRS?

Todas as despesas que tiver com imóveis e não estiverem enquadradas nas despesas dedutíveis em imóveis no IRS, não podem ser consideradas. Conheça a dedução de despesas em habitação possíveis mais acima. 

 

 

Quais os Prazos de Entrega das Despesas Dedutíveis no IRS?

• 27 de Fevereiro: verificar as faturas no Portal das Finanças e comunicar alterações no agregado familiar;
• 16-31 de março: disponíveis despesas dedutíveis no IRS e oportunidade para reclamar sobre omissão de faturas ou resultados dos cálculos realizados;
• 1-30 de Junho: entrega da declaração de IRS.

 

Como Declarar a Compra de um Imóvel no IRS?

Em termos gerais, o contribuinte que compra um imóvel não precisa de declarar em sede de IRS. Conheça as exceções que existem a esta regra: 

• Se comprou uma casa com o valor das mais-valias correspondentes à venda de um outro imóvel, vai ser contabilizada em sede de IRS a diferença entre o montante da aquisição e da venda;
• No entanto, se aplicou a totalidade do ganho na compra do novo imóvel, no prazo máximo de 36 meses, a mais-valia gerada desta transação não fica sujeita ao pagamento de imposto;
• Se comprou com recurso a crédito à habitação, tem obrigatoriamente de declarar as prestações pagas relativas ao empréstimo.

 

 

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