Bonificação de Juros: O que é e Como Funciona

Existem muitas questões financeiras a considerar quando se trata de comprar casa. A bonificação de juros surge como uma oportunidade para os futuros proprietários. Mas afinal, o que é a bonificação de juros e como o pode beneficiar? Neste artigo, fique a saber o que é e como funciona.

O que é a bonificação de juros?

Para ajudar quem compra casa a reduzir as despesas do crédito à habitação, foi criado um apoio financeiro pelo governo e, oferecido por este último e por instituições bancárias, a bonificação de juros.

Por outras palavras, este apoio reduz as taxas de juros do empréstimo, o que pode resultar numa grande poupança no futuro.

O que são taxas de juros?

As taxas de juros referem-se ao custo ou rendimento como uma percentagem do montante do empréstimo ou do depósito. Dizem sempre respeito a um período que normalmente é um ano.

O que é crédito bonificado à habitação?

O crédito bonificado à habitação é um tipo de empréstimo em que quem contrai o crédito tem direito a uma bonificação de juros, por causa de certas condições ou critérios estabelecidos pelo governo ou pelas instituições bancárias.

Quanto se recebe na bonificação de juros?

Não existe quantia definida para receber a bonificação de juros. Esta varia dependendo do programa específico e das condições do empréstimo. A bonificação pode ser uma percentagem fixa da taxa de juros, ou pode ser uma redução do montante total do empréstimo.

Até que valor máximo que se recebe na bonificação de juros?

A bonificação de juros tem um limite máximo de 720,60 Euros por cada contrato de crédito. Este valor é o valor correspondente a 1,5 do IAS (Indexante de Apoios Sociais). O valor da bonificação pode ir até aos 75% do valor da mensalidade da casa, no entanto, depende do rendimento anual das famílias.

Para as famílias com rendimentos até ao quarto escalão de IRS (20.700 euros), a bonificação é de 75%. Finalmente, as famílias com rendimentos do quinto e sexto escalão de rendimentos (entre 20.700 e 38.632 euros), terão uma bonificação de 50%.

Quais são os critérios para ter acesso à bonificação de juros?

Os critérios para a bonificação de juros podem variar, no entanto, os critérios podem incluir:

Rendimento familiar;
Valor do empréstimo;
Tipo de propriedade;
Localização da propriedade;
Condições de elegibilidade específicas do programa.

Quem pode candidatar-se à bonificação dos juros no crédito à habitação?

Podem candidatar-se para a bonificação de juros no crédito à habitação:

Famílias com Crédito Habitação até 250 mil Euros, celebrados até 15 de Março de 2023, com uma taxa de esforço superior a 35% do seu rendimento anual, com o valor das prestações anuais do crédito;
Famílias até ao 6º escalão de IRS;
Primeiros compradores de habitação;
Quem adquirir propriedades em áreas designadas como prioritárias pelo governo.

Como receber a bonificação de juros no crédito habitação: Passo-a-Passo

Receber a bonificação de juros no crédito à habitação é um processo simples, desde que cumpra os critérios estabelecidos.

Se quer usufruir de uma bonificação de juros no seu crédito habitação, siga este guia passo-a-passo:

Verifique que é elegível – Deve certificar se cumpre os critérios de elegibilidade que podem ser consultados no programa de bonificação ou pode entrar em contacto com o seu banco para confirmar;
Informe-se sobre os programas disponíveis – Pesquise os programas disponíveis na sua área e descubra qual deles é que se adequa melhor à sua situação;
Peça a bonificação – Depois de confirmar que é elegível, pode preencher um formulário de candidatura e fornecer os documentos necessários;
Aguarde a aprovação – Depois do envio da candidatura, aguarde e acompanhe o progresso junto do seu banco ou à entidade responsável pelo programa de bonificação de juros;
Receba a bonificação – depois da aprovação, a bonificação de juros será aplicada ao seu crédito habitação. Normalmente acontece em pagamentos mensais mais baixos ou numa redução do montante total do empréstimo;
Mantenha-se atualizado – Depois de receber a bonificação de juros, deve continuar a cumprir os requisitos estabelecidos pelo programa. O que pode incluir manter o seu empréstimo em dia e cumprir quaisquer outras obrigações estabelecidas.

Qual é a Legislação da Bonificação de Juros?

A legislação da bonificação de juros está prevista no Diário da República Portuguesa:

Que contratos de crédito à habitação estão abrangidos?

Os contratos de crédito habitação que estão abrangidos pela bonificação de juros são os seguintes:

Créditos para aquisição ou construção de habitação própria permanente, garantidos por hipoteca;
Créditos para realização de obras ou recuperação de habitação própria permanente, garantidos por hipoteca;
Créditos celebrados até 15 de março de 2023 (com exceção de no caso de transferências de outras instituições de crédito, os contratos devem ter sido celebrados inicialmente até 15 março 2023 e a formalização da transferência deve ocorrer na instituição bancária até 31 março 2024);
Créditos com taxa variável associados às taxas Euribor;
Com taxa mista, desde que se encontrem no período da taxa variável;
Que tenham um prazo remanescente superior a 5 anos;
Que não estejam em mora ou incumprimento;
Cujos mutuários não se encontrem em situação de insolvência;
Que não se encontrem abrangidos por plano de ação para risco de incumprimento (PARI) ou procedimento extrajudicial de regularização de situações de incumprimento (PERSI).

Taxas de Juro: O que são no Crédito Habitação

Como é pago o apoio?

O primeiro pagamento da bonificação será pago com retroativos a janeiro, tendo em conta os meses de 2023 em que foram preenchidos os requisitos de elegibilidade, sem prejuízo da data do pedido.

Aplica-se apenas a contratos de crédito para “aquisição, construção ou obras em habitação própria e permanente que tenham sido contratados a taxa variável ou que, tendo sido contratos com taxa mista, estejam no período da taxa variável”.

O novo regime de bonificação de juros já está em vigor?

Sim, o novo regime de bonificação de juros entrou em vigor a 12 de outubro de 2023. No entanto, tem efeitos retroativos até 1 de janeiro desse ano ou até ao mês em que as condições de elegibilidade foram cumpridas.

Até quando estará disponível a bonificação de juros?

A bonificação de juros estará em vigor até 31 de dezembro de 2024.

A bonificação de juros pode acumular com a moratória de capital?

Sim, é possível acumular a bonificação de juros com a moratória de capital.

Quais os efeitos e limitações de quem aceder à bonificação dos juros?

Quem for elegível para usufruir da bonificação de juros, não pode ter poupanças superiores a 29.796 Euros e fica impedido de contrair novos créditos, segundo o Decreto-Lei n.º 133/2009. Não obstante, quem contraiu crédito habitação até 2011 e quer beneficiar da bonificação de juros, não pode contar com os descontos de IRS (previsto para contratos assinados até 2011).

Aos créditos anteriores a 2011 é retirado o valor da dedução ao benefício a ser concedido na nova bonificação.

O que acontece se houver o acesso indevido à bonificação dos juros?

Se houver acesso a bonificação de juros indevidamente, será, segundo o Decreto-Lei n.º 91/2023, de 11 de Outubro, responsabilizado pelos danos causados, assim como pelos custos desencadeados com a aplicação da bonificação, sem prejuízo de outras responsabilidades geradas pelo comportamento.

Conclusão

Após explorarmos o conceito de bonificação de juros, fica-se a perceber as vantagens desta medida de apoio financeiro para os mutuários. Na Floresta IMOBILIÁRIA temos uma equipa multidisciplinar e empenhada para ajudar na procura, e nos processos de compra e venda da sua casa.

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