Habitação a custos controlados: Tudo o que precisa saber

Numa altura em que o preço das casas (apartamento, moradia) continua a crescer em Portugal, é preciso prestar atenção aos programas do Governo que visam ajudar as famílias mais carenciadas. 

Já ouviu falar da Habitação a custos controlados? Para saber mais sobre a casa a custos controlados, continue a ler. 

 

Habitação a Custos Controlados: O que é?

A Habitação a Custos Controlados (HCC) são casas mais baratas construídas ou adquiridas com a ajuda financeira do Estado, que por sua vez concede benefícios fiscais e financeiros para a sua promoção.

Estes imóveis destinam-se a habitação própria e permanente das pessoas a quem é concedida e também ao arrendamento. 

 

A quem se destina a Habitação a Custos Controlados?

Este tipo de programa destina-se sempre às famílias mais carenciadas, que pretendem aceder a uma habitação digna e não têm meios para o realizarem sozinhas. 

 

 

Quem se pode candidatar?

Esta iniciativa do Estado destina-se às seguintes entidades: 

• Cooperativas;
• Sociedades comerciais de construção civil; 
• Municípios;
• Misericórdias;
• Outras instituições de solidariedade social;
• Empresas privadas.

Todos estes beneficiários podem aceder a benefícios como linhas de financiamento e cedências de terrenos públicos.

 

Como é feito o Cálculo do Custo de Promoção?

O Custo de Promoção por metro quadrado de área bruta das habitações de custos controlados é calculado com a seguinte fórmula:

 

CP = CS x 1,30 x CR x CO + VT x CT

 

Fique a conhecer o que significam cada uma destas siglas: 

CS – Custo de referência por metro quadrado de área bruta
CR – Coeficiente regional
CO – Coeficiente operacional
VT – Valor do terreno
CT – Coeficiente relativo à titularidade do terreno

 

 

O que prevê a legislação sobre habitação a custos controlados?

Todos os promotores da habitação a custos controlados têm acesso a diversas linhas especiais de crédito, que abrangem as várias vertentes do circuito da promoção habitacional, desde a aquisição e infra-estrutura de solos, à construção dos empreendimentos e do equipamento social.

Para além disso, os montantes máximos de financiamento podem atingir os 80% do valor de venda das habitações, com uma taxa de juro bonificado até 1/3 da taxa de referência para o cálculo das bonificações ou taxa contratual no caso de ser menor. 

Pode consultar aqui toda a legislação em vigor sobre a habitação a custos controlados.

 

• Apoios à Habitação: O que Existe e Como Pedir

 

Quem pode promover habitação a custos controlados?

As entidades que podem promover habitações a custos controlados são as seguintes: 

• Municípios;
• Instituições Particulares de Solidariedade Social;
• Cooperativas de Habitação;
• Empresas Privadas.

 

Que documentos são necessários para obter financiamento da habitação a custos controlados?

Para se candidatarem, as entidades precisam dos seguintes documentos: 

• Manifestação de interesse

 

No caso de ser empresa de construção

• Alvará adequado ao valor do contrato e à natureza da obra;
• Sólida estrutura financeira;
• Projetos que obedeçam aos parâmetros legalmente fixados para a habitação a custos controlados;
• Projetos aprovados pelos municípios;
• Comprovativo em como não tem dívidas às Finanças e Segurança Social;
• Demonstrar viabilidade de comercialização das habitações.

 

Se for cooperativa de habitação

• Informação de que a cooperativa exerce a sua atividade de acordo com os princípios cooperativos e tem a sua contabilidade regularmente organizada;
• Informação de que a cooperativa cumpriu ou está a cumprir regularmente as obrigações decorrentes de anteriores contratos financeiros de natureza idêntica;
• Apresentação da ata da assembleia-geral em que conste a deliberação que aprova a intervenção da cooperativa naquele programa habitacional;
• Comprovativo de que a cooperativa é proprietária ou promitente compradora dos terrenos destinados ao empreendimento ou detém sobre eles um direito de superfície.

Todas as entidades precisam de realizar uma manifestação de interesse junto dos serviços do IHRU. 

 

 

Habitação a custos controlados pode ser uma boa solução 

Todos os que procuram a sua residência, deveriam estar informados sobre o Programa Mais Habitação lançado pelo Governo. Especialmente as famílias mais carenciadas que não conseguem ter acesso ao seu lar. O direito à habitação é um dos direitos consagrados constitucionalmente.

Também as entidades que gostariam de integrar este tipo de projetos, devem estar bem informadas sobre a linha de crédito, as tipologias de residência ou as cedências de terrenos. 

 

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