Apoios à Habitação: O que Existe e Como Pedir
adminConheça os apoios à habitação do Estado para quem tem um crédito habitação ou está a pagar renda ao senhorio. Continue a ler para saber quais os apoios existentes.
O que é o apoio à habitação?
O apoio à habitação são medidas do Estado que visam ajudar as famílias a suportarem os custos com a habitação.
Seja para quem tem empréstimos, para quem está a arrendar ou até para os próprios senhorios que podem ver os seus impostos reduzidos.
Que apoios à habitação existem?
Existem várias medidas de apoio à habitação destinadas a facilitar o acesso à casa própria e a melhorar as condições de vida dos cidadãos.
Estes apoios variam desde subsídios financeiros, programas de arrendamento acessível até incentivos para reabilitação urbana.
Apoio à renda
Este apoio à habitação vai até aos 200 euros por mês, durante um período máximo de 5 anos. O Governo identificou cerca de 185 mil famílias que estão elegíveis para este programa Mais Habitação.
As famílias que se podem candidatar devem apresentar os seguintes requisitos:
- Taxa de esforço superior a 35%;
- Rendimentos até ao sexto escalão de IRS.
Bonificação de Juros
Este apoio à habitação é destinado a quem tem crédito à habitação e pode chegar aos 720 euros.
Para beneficiarem deste apoio, as famílias devem preencher os seguintes requisitos:
- Empréstimos até aos 250 mil euros contraídos até 15 de Março de 2023;
- Rendimentos até ao sexto escalão de IRS;
- Taxa de esforço acima de 36%.
Se preenche estes requisitos pode pedir junto da entidade bancária, uma bonificação parcial de juros, de modo a mitigar o impacto da subida das taxas de juro.
O valor máximo deste apoio corresponde a um valor e meio do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), ou seja, 720,65 euros.
Porta 65
O Governo realizou alterações e agora o apoio Porta 65 é de acesso contínuo durante todo o ano.
Os jovens até aos 35 anos podem candidatar-se, bem como as que sofram perdas de rendimentos superiores a 20%.
É um jovem que reúne estes requisitos? Então, pode candidatar-se.
Arrendar para Subarrendar
O Estado pode arrendar casas a proprietários privados para depois as subarrendar a famílias com preços mais baixos.
Este apoio de subarrendamento é dirigido às famílias com rendimentos até ao sexto escalão da tabela de IRS.
A prioridade é dada aos jovens até aos 35 anos, famílias monoparentais e famílias que sofreram uma quebra superior a 20% nos rendimentos.
Programa de Arrendamento Acessível (PAA)
Este apoio à habitação disponibiliza vários imóveis com preços abaixo dos praticados no mercado.
O objetivo é promover uma oferta alargada com preços compatíveis com os rendimentos das famílias.
Como pedir apoio à habitação?
Pode pedir apoio à habitação no Portal da Habitação, onde encontra todas as especificações e indicações para realizar a candidatura online.
Como saber se tenho direito ao apoio habitação?
Para saber se tem direito ao apoio à habitação, primeiro, veja se cumpre os requisitos apresentados mais acima.
Pode também usar alguns simuladores que estão disponíveis no Portal da Habitação.
Quem tem direito ao apoio à habitação?
Quem tem direito ao apoio à habitação são as famílias mais carenciadas. Estas podem tentar concorrer a estas ajudas da sociedade.
Claro que se vai comprar casa/imóvel para primeira habitação ou uma casa de férias estes apoios não se aplicam.
Quem tem direito ao apoio de arrendamento?
O apoio ao arrendamento é destinado a cidadãos que enfrentam dificuldades financeiras, permitindo-lhes o acesso a habitações a preços reduzidos.
Os critérios específicos variam, mas geralmente consideram rendimentos e condições de vulnerabilidade.
Para o programa de apoio ao arrendamento, têm direito as famílias com taxa de esforço superior a 35% e rendimentos até ao sexto escalão de IRS.
Porta 65
Para o programa Porta 65, deve:
- Ser titular de um contrato de arrendamento para habitação permanente;
- Não usufruir cumulativamente, de quaisquer subsídios ou de outra forma de apoio público à habitação;
- Nenhum dos jovens membros do agregado seja proprietário ou arrendatário para fins habitacionais de outro prédio ou fração habitacional;
- Nenhum dos jovens membros do agregado seja parente ou afim do senhorio.
Programa de Arrendamento Acessível
Para o PAA, os interessados devem ter um rendimento máximo de 35 000 euros brutos anuais, no caso de se tratar de uma pessoa sozinha. Duas pessoas devem ter um rendimento inferior a 45 000 euros. A partir de 2 pessoas, deverá somar-se 5000 euros brutos mensais por pessoa.
Como é pago o apoio à renda?
A verba do apoio à renda é paga através de transferência bancária pela Segurança Social.
Quem tem direito a uma habitação social?
As habitações sociais destinam-se a pessoas que se encontram em situação de pobreza, precariedade, insalubridade e insegurança.
Também as vítimas de violência doméstica e pessoas com insolvência podem beneficiar.
Existem benefícios fiscais para obras de casas destinadas ao arrendamento acessível?
Sim, o Governo anunciou a isenção do IMI, IMT e IRS. Também propõe a taxa de IVA a 6% para as empreitadas de construção ou reabilitação de imóveis afetos a Programa de Arrendamento Acessível (PAA).
As mais-valias resultantes de venda de imóveis ao Estado ou aos municípios também ficam isentas de IRS.
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