O que é o NIP de um imóvel?
adminDesde 2021 que existe o NIP, na prática. Um projeto governamental para permitir a facilitação da identificação de propriedades. Fique a conhecer tudo sobre o assunto, continue a ler.
O que é o NIP (Número de Identificação do Prédio)?
O NIP é a sigla de Número de Identificação do Prédio, uma identificação numérica única, sequencial, com um dígito de controlo, atribuída a cada prédio, destinado ao tratamento e informação prediais.
Além do número da descrição do prédio, pode incluir um ou mais artigos matriciais, uma representação gráfica georreferenciada e qualquer outro dado que ajude a localizar melhor o edifício.
Esta identificação permite que se saiba a localização exata nas bases de dados oficiais e é uma iniciativa do BUPi – Balcão Único do Prédio, projeto que teve início em 2017 como resposta aos extensos danos causados pelos incêndios florestais.
A que tipo de prédios é atribuído o NIP?
O NIP só se aplica neste momento a prédios rústicos e ou mistos, tal como o BUPI – isto no concelho de Braga, quanto aos demais não. Para mais detalhes pode consultar a Lei nº 65/2019 de 23 de agosto.
Onde posso encontrar o NIP?
Para encontrar o NIP de um imóvel existem várias formas disponíveis:
- Consultar os documentos imobiliários, como a escritura pública ou a caderneta predial;
- Consultar no site da DGEG, em “Consulta do NIP”, disponível no menu principal do SRIESP (registo do técnico responsável é necessário).
Como funciona o NIP?
O NIP funciona como um registo único para cada imóvel que facilita a sua identificação, registo e é possível aceder em tempo real a todas as informações relativas à propriedade em questão.
Inicialmente, numa primeira fase, focou-se em Proença-a-Nova, Figueiró dos Vinhos, Pedrógão Grande, Penela, Góis e Sertã, municípios da zona do Pinhal Interior que aderiram ao projeto do BUPi logo após os incêndios de 2017. No entanto, já foi alargado para todo o território nacional e com a adição dos prédios urbanos.
Este sistema é utilizado para o tratamento e informação prediais sempre que há confirmação da correspondência entre a descrição predial e a inscrição matricial da Autoridade Tributária.
O sucesso deste projeto, reside na iniciativa dos proprietários registarem os seus terrenos.
Quantos números tem o NIP?
O Número de Identificação do Prédio (NIP) é composto por 15 dígitos, sendo um de controlo, distribuídos por quatro conjuntos.
Como interpretar o NIP?
Para interpretar o número de identificação predial é necessário conhecer a sua estrutura e significado dos caracteres que compõem o NIP.
O NIP é composto por 4 conjuntos:
- O 1.º conjunto é composto por um único dígito destinado a definir a localização dos prédios no continente e nas Regiões Autónomas, correspondendo o n.º 1 ao continente e os n.ºs 2 e 3, respectivamente, à Região Autónoma dos Açores e à Região Autónoma da Madeira;
- O 2.º conjunto é composto por seis dígitos que identificam a quadrícula do seccionamento onde o prédio se encontra localizado, definida pelo IGP;
- O 3.º conjunto é composto por seis dígitos que identificam o número do prédio dentro de uma quadrícula do seccionamento;
- O 4.º conjunto é composto por dois dígitos destinados a controlo.
Como validar o NIP de um imóvel?
O NIP pode ser validado através de plataformas online como o BUPi, ou consultando as autoridades competentes da Administração Pública como a Autoridade Tributária e Aduaneira e o Instituto dos Registos e do Notariado, I. P..
É importante garantir que o NIP seja o correto para evitar problemas futuros relacionados à propriedade.
É obrigatório ter o NIP para vender ou comprar uma propriedade?
Não é obrigatório ter um Número de Identificação do Prédio (NIP) para vender ou comprar uma propriedade.
Se o prédio foi cadastrado está inscrito na carta cadastral, mas se não lhe tiver ainda sido atribuído o NIP, é obrigatório incluir a menção que o prédio está inscrito na carta cadastral em todos os documentos que titulem atos, negócios jurídicos ou operações urbanísticas sobre prédios cadastrados ou suas alterações.
No entanto, se o NIP for atribuído antes da inscrição do prédio na carta cadastral, os documentos que titulem atos, negócios jurídicos ou operações urbanísticas relativas ao prédio devem mencionar, expressamente, que o prédio não se encontra cadastrado, nem inscrito na carta cadastral.
Qual é a diferença entre NIP e caderneta predial?
Apesar dos dois elementos se referirem à identificação de propriedades, o NIP é a identificação do imóvel, enquanto que a caderneta predial é o histórico completo da propriedade em questão e inclui o NIP.
Validade do NIP de um imóvel
O Número de Identificação do Prédio não tem prazo de validade, ou seja, é válido por tempo indeterminado, uma vez que representa a identificação única e permanente de um imóvel.
As únicas alterações que podem ser feitas relativamente ao NIP são em caso de alterações significativas como remodelações ou mudanças de titularidade.
Passos para verificar NIP de uma propriedade
Siga os seguintes passos para verificar o NIP de uma propriedade:
- Reunir os documentos imobiliários relevantes, como a escritura pública ou a caderneta predial;
- Consultar a plataformas online BUPi ou as entidades competentes como o Cartório Notarial ou as Finanças;
- Entrar em contacto com as autoridades competentes responsáveis pelo registo imobiliário para obter informações adicionais, se necessário.
Como atualizar o NIP após uma remodelação?
É importante atualizar o Número de Identificação do Prédio do seu imóvel depois de realizar remodelações significativas, para refletir as alterações realizadas.
Para isso, deve entrar em contacto com as autoridades competentes responsáveis pelo registo imobiliário, ou entrar no site da DGEG e seguir os procedimentos necessários para atualizar esta informação.
Existem custos associados à obtenção ou alteração do NIP?
Até à presente data (março de 2024) é gratuito, pelo que não existem custos associados à obtenção ou alteração do NIP de um imóvel.
Conclusão
Portanto, o Número de Identificação do Prédio desempenha um papel importante no mercado imobiliário, porque permite a identificação única e precisa de cada propriedade.
Saber o que é o NIP, onde encontrar e a sua importância é essencial para proprietários, compradores e profissionais do setor imobiliário.
Certifique-se de ter conhecimentos sobre o NIP do seu imóvel e mantenha esta informação atualizada para garantir segurança e legalidade nas suas transações imobiliárias.
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A informação presente neste artigo não é vinculativa e não dispensa a consulta das entidades ou serviços competentes.
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