IMI familiar: Saiba como pedir e se tem direito

O Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI) é um imposto cobrado pelas câmaras municipais aos proprietários de prédios urbanos, rústicos e mistos. O valor é calculado a partir do valor patrimonial tributário (VPT) dos respetivos prédios. Mas agora deparou-se com o IMI familiar e não sabe o que é?

Gostaria de saber como pedir o IMI familiar ou saber se tem direito? Então, continue a ler e saiba tudo sobre o IMI familiar. 

 

O que é o IMI familiar?

O IMI familiar é o IMI com um desconto especial atribuído a famílias numerosas. Existem algumas autarquias que decidiram aderir ao IMI familiar e dar um alívio fiscal a muitas famílias com filhos dependentes. 

 

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Qual o desconto do IMI por filhos?

Esta redução do IMI para famílias numerosas leva em conta o número de dependentes.

• No caso de ter 1, poderá ter uma dedução fixa de 20€;
• Dois dependentes, dá direito a uma dedução de 40€;
• 3 ou mais dependentes, confere um desconto de 70€. 

As autarquias que dão este benefício fiscal precisam de comunicar primeiro à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) até 31 de Dezembro do ano a que se refere o imposto.

Contudo, os municípios são livres de definir a partir de quantos dependentes a cargo pode ser atribuído o desconto.

Existem algumas que só beneficiam as famílias a partir dos 3 filhos, deixando de fora quem tem um ou dois. 

O desconto é sempre aplicado depois de ser calculado o valor do IMI. 

 

 

Quem tem direito ao IMI familiar?

Para saber se tem direito à redução de IMI para famílias com filhos, precisa de cumprir com o conjunto seguinte de todos os elementos: 

• Os dependentes a cargo devem ter menos de 25 anos;
• Os dependentes não devem auferir de qualquer tipo de rendimentos;
• Devem ser proprietários exclusivos de imóveis;
• Os imóveis devem estar a ser usados para habitação própria e permanente;
• O imóvel precisa de estar identificado como domicílio fiscal do agregado familiar e a morada registada nas Finanças para efeitos de impostos e notificações.

Se reúne todas estas condições, então saiba que tem tudo para avançar com o IMI familiar.

 

Quais são os municípios aderentes ao IMI familiar?

Gostaria de conhecer todos os municípios aderentes ao IMI Familiar? É muito simples! Só precisa de ir ao portal da Associação Portuguesa de Famílias Numerosas e verificar se o município onde reside aderiu. 

Outra maneira de confirmar, é através do Portal das Finanças. Siga os seguintes passos: 

1. Entre no Portal das Finanças;
2. Selecione a opção consultar as taxas de IMI;
3. Selecione o ano do imposto e o distrito onde está localizado o imóvel;
4. Procure o concelho e cruze com a coluna Dedução Fixa por Agregado;
5. Se aparecer +Info, fica a conhecer os agregados a que se aplica o desconto. Se não aparecer +Info é porque a sua autarquia não aderiu ao IMI Familiar.

Reúne todas as condições apresentadas, o seu município aderiu à iniciativa, e não sabe o que realizar para beneficiar da redução de IMI caso tenha dependentes?

 

 

O que precisa de realizar para ter direito ao IMI familiar?

Saiba que no momento de saber como pedir o IMI familiar, não precisa de realizar nada. Esta redução no valor a pagar é aplicada automaticamente pela Autoridade Tributária que a partir dos elementos constantes na matriz predial e da declaração anual do IRS, verifica se o agregado familiar cumpre todas as condições. 

Tenha em atenção que a composição do agregado familiar é sempre aquela que se verifica no último dia do ano anterior ao que o imposto respeita. Ou seja, para o IMI de 2021, leva-se em conta a composição do agregado a 31 de dezembro de 2022.

 

Conclusão 

Em alturas de aperto, todos os benefícios que conseguir, vão marcar a diferença na sua vida. Por isso, se tem dependentes a cargo, é importante saber se a sua autarquia aderiu ao IMI familiar.

Tem dúvidas e precisa de ajuda? Entre em contacto com a floresta IMOBILIÁRIA. Iremos ajudá-lo e esclarecer todas as suas dúvidas.