Herança indivisa: O que é e como proceder

Já ouviu falar do termo “herança indivisa”? Ou é herdeiro de uma herança indivisa? Saber quais são os seus direitos e obrigações é essencial para conseguir gerir todo o processo da melhor maneira. 

A morte de um familiar é sempre um processo difícil e se existirem conflitos entre os herdeiros, tudo se agravará. 

Continue a ler este artigo para saber tudo sobre heranças indivisas e esclarecer algumas das principais dúvidas. 

Depois da morte de alguém com uma herança, inicia-se a conhecida abertura da sucessão. Todos os bens da pessoa que acabou de falecer devem ser divididos pelos seus herdeiros e passam a constituir a chamada herança indivisa.

Afinal, o que é  a herança indivisa?

 

 

O que é a herança indivisa?

A herança indivisa trata-se do conjunto de todos os bens, direitos ou relações jurídicas que vão passar para os seus herdeiros. Nesta altura ainda não aconteceu a partilha de todo o património que permanece na indivisão. Ou seja, não existe uma partilha imediata por todos os herdeiros.

Cada herdeiro, terá direito a esta herança indivisa. Este “estado” da herança termina, quando se arranca com a partilha de todos os bens. 

 

Quanto tempo poderá existir a herança indivisa?

Segundo o artigo 2101.º do Código Civil, a herança indivisa não deve exceder os 5 anos. Pode ser renovada uma ou mais vezes, sempre que exista acordo entre os herdeiros. 

 

• Heranças e Partilhas: Prazos e Legislação

 

Quando é que acontece a herança indivisa?

Sempre que os herdeiros estiverem de acordo podem proceder à partilha de todo o património deixado pelo falecido. Poderá ser realizado numa conservatória ou por via notarial. Se os sucessores discordarem, a partilha deverá seguir por via judicial. Ou seja, acontece a partilha judicial de herança indivisa.

A lei civil determina que qualquer herdeiro ou conjugue meeiro (quem tem direito a metade da herança) possa exigir a partilha. 

Na herança indivisa, existem sempre uma série de despesas que devem ser pagas por esta herança. Fique a conhecer quais são no ponto seguinte.

 

Quais são as despesas com a herança indivisa?

• Pagamento das despesas de tribunal;
• Encargos com a administração da herança;
• Pagamento das dívidas do falecido;
• Divisão dos bens restantes por todos os herdeiros.

 

 

Quem é responsável pela gestão de toda a herança indivisa?

O cabeça de casal é responsável por assegurar a gestão de todos os bens da herança. Este cabeça de casal é um herdeiro, que recebe este título de acordo com a seguinte ordem: 

• Cônjuge que sobreviveu, se não estiver separado judicialmente de pessoas e bens, se for herdeiro ou tiver metade nos bens do casal;
• Testamenteiro, salvo declaração do testador em contrário;
• Parentes que sejam herdeiros legais;
• Herdeiros testamentários;

Em relação aos herdeiros legais, a prioridade é atribuída pela proximidade em grau. Em caso de grau similar, irá dar-se prioridade aos que viviam com o falecido há um ano ou na data em que morreu. 

Se todos estiverem em circunstâncias iguais, a prioridade é dada ao herdeiro mais velho. 

Se por acaso receber um prédio ou uma casa que esteja alugada como herança indivisa, deve saber o que acontece ao contrato de arrendamento.

 

O que acontece com o contrato de arrendamento de herança indivisa?

Precisará de, em primeiro lugar, registar o contrato desde que tenha tido início a partir de 1 de abril de 2015. Será realizado através da declaração modelo 2 para efeitos do Imposto de Selo. Será a cabeça do casal, o responsável por este processo. 

O declarante poderá emitir o recibo de renda eletrónico ou quem autorizou no modelo 2 que entregou. 

No caso de o contrato ser anterior a 1 de abril de 2015, o registo dos Elementos Mínimos do Contrato é efetuado aquando da emissão do primeiro recibo, sendo identificados todos os herdeiros e as respetivas quotas-partes, podendo o recibo ser emitido pelo cabeça-de-casal em nome da herança indivisa.

 

Como se processa a venda de imóvel de herança indivisa?

Antes de mais, saiba que é perfeitamente possível, a venda de bens de uma herança indivisa, como um imóvel, por exemplo. Um único herdeiro deverá sempre mostrar a intenção prévia aos restantes da venda. 

Deve ter em atenção, que os herdeiros gozam sempre de preferência e tem cerca de 2 meses para o manifestar. 

 

Conclusão

Como já deve ter percebido as heranças indivisas estão repletas de burocracia. Estar informado, ajudará sempre a tomar as melhores decisões.

Se gostaria de saber como proceder à venda de um imóvel de herança indivisa ou não sabe como dar continuidade aos contratos de arrendamento, entre em contacto com a floresta IMOBILIÁRIA.

A nossa equipa irá esclarecer todas as dúvidas e ajudar ao longo de todo o processo.